Política de Privacidade
A presente Política regula as condições gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados no sistema ARBIPEDIA, em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e o Decreto nº 8.771/2016 (Regulamentação do Marco Civil da Internet).
Ao utilizar o ARBIPEDIA você concorda expressa e integralmente com esta Política de Privacidade, COMO CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DE SUAS FUNCIONALIDADES E SERVIÇOS.
 
1 - COLETA DE DADOS
O sistema ARBIPEDIA está plenamente comprometido com a privacidade das informações que eventualmente são coletadas nos seus sites, plataformas e aplicações de Internet.
A coleta de dados no sistema ARBIPEDIA é realizada para atender às seguintes finalidades:
a) Viabilizar a prestação do serviço;
b) Adequar a aparência e o conteúdo às preferencias do usuário, a fim de proporcionar-lhe acesso mais rápido, agradável e eficaz;
c) Autenticar acessos e validar contas de usuário;
d) Resolver problemas e formular notificações relacionadas ao uso do sistema ARBIPEDIA;
e) Manter os usuários informados sobre os serviços, alterações nos Termos de Uso ou na Política de Privacidade, atualizações ou melhorias no sistema ARBIPEDIA, ou ainda sobre o status de suas contas e operações;
f) Divulgar ações promocionais;
g) Apurar informações estatísticas.
 
2 - DADOS COLETADOS
Para atender às finalidades acima, o sistema ARBIPEDIA pode coletar alguns dados a partir de informações:
a) Que o próprio usuário fornece espontaneamente, inclusive mediante a criação de contas ou a inserção de referências a seu respeito ou de terceiros em qualquer contexto do sistema ARBIPEDIA;
b) Sobre a forma como o usuário navega no sistema ARBIPEDIA, bem como sobre os registros de acesso e de interações em geral no sistema ARBIPEDIA.
c) Fornecidas por ferramentas ou plataformas externas disponibilizadas por parceiros e relacionadas ao navegador ou conta do usuário (cookies ou identificadores anônimos).
 
3 – ARMAZENAMENTO DE REGISTROS E DADOS
O sistema ARBIPEDIA mantém registros de acessos à suas aplicações, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do art. 15 da lei 12.965/14. Após esse período, os registros de acesso à aplicação são automaticamente excluídos, nos termos do art. 13, §2º, II, do Decreto 8.771/2016.
Além disso, o sistema ARBIPEDIA armazena, de forma excepcional, alguns dados de usuários visando a atender finalidades específicas, conforme exposto nos itens I e II, acima. A guarda destes dados ocorre em ambiente controlado e de segurança, nos termos do art. 10 da lei 12.965/14, sendo automaticamente excluídos, na forma do art. 13, §2º, I, do Decreto 8.771/2016, tão logo seja atingida a finalidade de seu uso pelo ARBIPEDIA.
 
4 - PADRÕES DE SEGURANÇA E SIGILO DOS REGISTROS E DADOS
Os registros e dados coletados através do sistema ARBIPEDIA são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem, processamento e backup, de acordo com a sua respectiva criticidade.
Os dados coletados são mantidos em sigilo, inclusive com o estabelecimento de controle estrito sobre o acesso mediante mecanismos de autenticação.
O ARBIPEDIA também mantém um inventário detalhado dos acessos aos registros e dados pessoais, em formato interoperável e estruturado, contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo acessado, inclusive para cumprimento de eventual ordem judicial.
Contudo, o usuário deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso do ARBIPEDIA se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica, e em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e o Decreto nº 8.771/2016 (Regulamentação do Marco Civil da Internet).
Devido às características estruturais da Internet, é possível que os dados coletados sejam armazenados ou tratados no exterior.
 
5 - COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O sistema ARBIPEDIA somente compartilha dados com terceiros:
a) mediante solicitação do ministério público, de autoridade policial ou administrativa, nos termos do art. 15, parágrafo 3º, da lei 12.965/14, art. 11 e 15, do Decreto 8.771/2016; ou
b) se o compartilhamento for necessário para cumprir qualquer outra lei ou regulamentação governamental.
 
6 - GERENCIAMENTO, CORREÇÃO E EXCLUSÃO DADOS
O ARBIPEDIA não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados por usuários de seus sites, plataformas ou aplicações de Internet, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações publicadas por usuários ou por fraudes decorrentes da violação de senhas.
É da exclusiva responsabilidade do usuário prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas; criar uma senha forte, que mantenha a integridade da sua conta, zelando, ainda, pelo sigilo da mesma, quando aplicável, não a divulgando a terceiros.
O ARBIPEDIA mantém um canal de atendimento aos usuários e para denúncia de dados falsos/equivocados publicados nos seus sites, plataformas e aplicações de Internet através do endereço eletrônico contato@arbipedia.com. Nesses canais também poderão ser encaminhadas quaisquer reclamações ou denúncias.
Mediante requerimento expresso do usuário, através de e-mail para contato@arbipedia.com, o ARBIPEDIA poderá excluir dos seus sites, plataformas e aplicações de Internet dados pessoais referentes ao solicitante, encerrando eventuais contas/perfis, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros ou dados previstas em lei ou objeto de ordem judicial ou de requerimento do Ministério Público ou de autoridade policial ou administrativa, nos termos do art. 7º, X, da Lei 12.965/14.
 
7 - DIREITO DE EDIÇÃO E EXCLUSÃO DE CONTEÚDOS
O sistema ARBIPEDIA se reserva o direito de editar ou mesmo excluir quaisquer conteúdos publicados por usuários que não estejam em conformidade com a lei, com a sua Política de Privacidade ou Termos de Uso.
Essa condição, todavia, não configura obrigação do ARBIPEDIA, sendo que, por força do art. 15, parágrafo 3º da Lei 12.965/14 e art. 11 e 15, do Decreto 8.771/2016, via de regra solicitações de edição ou remoção devem se dar sob a forma de ordem judicial, requerimento do Ministério Público ou de autoridade policial ou administrativa.
 
8 - SPAM
O sistema ARBIPEDIA envidará os melhores esforços para evitar o envio de e-mails não-solicitados.
Colabore informando a contato@arbipedia.com caso você receba qualquer e-mail não-solicitado ou potencialmente invasivo em nome do ARBIPEDIA.
 
9 - LINKS
O sistema ARBIPEDIA pode conter conexões e links para outros sites na Internet.
O ARBIPEDIA não se responsabiliza pelos conteúdos, pelos Termos de Uso ou pela Política de Privacidade dos sites cujos links são publicados no sistema ARBIPEDIA.
 
10 - ALTERAÇÕES DA POLÍTICA
A presente Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer tempo.
As alterações desta Política de Privacidade serão informadas com destaque no sistema ARBIPEDIA.
 
11 - LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Na interpretação da presente Política de Privacidade, aplica-se a legislação brasileira.
Quaisquer litígios relacionados a esta Política de Privacidade serão da competência exclusiva do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, RS, Brasil.