Indeferimento de tutela antecipada em ação declaratória de nulidade de sentença estrangeira parcial (Caso Renault):

Indeferimento de tutela antecipada, visando à suspensão dos efeitos da sentença arbitral, em ação declaratória de nulidade de sentença arbitral. Presunção de idoneidade da sentença arbitral. Necessidade de submissão do título executivo ao contraditório prévio:

Preclusão do pleito de suspensão da execução de sentença arbitral. Argumento de prejudicialidade da execução com ação anulatória de sentença arbitral já indeferido por decisão irrecorrida:

Pretensão de suspensão liminar de cumprimento de sentença arbitral até julgamento de sua ação anulatória. Ausente justo motivo, porquanto já reconhecida a prescrição da pretensão anulatória em sentença proferida naquela demanda:

Comentário ao Agravo de Instrumento n. 0036343-44.2013.8.26.0000

O Regime da Execução Provisória das Sentenças Arbitrais Internacionais na França