Registros históricos sobre a arbitragem

Notas do autor

A atuação de cidadãos privados como terceiros pacificadores imbrica-se com a gênese do Direito e da própria civilização. Mas aquelas formas vetustas, antes sequer da existência do Estado Moderno, quase nada têm a informar à doutrina da atual arbitragem de direito privado.

A origem do fenômeno jurídico contemporâneo da arbitragem de direito privado é encontrada quando ela passa a ser prevista e tutelada pela ordem jurídica como meio distinto da forma ordinária de solução de controvérsias pela autoridade estatal. Estas previsões só são identificadas no Direito Romano Clássico, quando já havia um processo praticamente todo estatalizado como instrumento corrente para solução das lides. Nesse período é que se flagram previsões legislativas regulando espé...

VER MAIS
Doutrina

Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso. Política de Privacidade.
Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com
Coordenação Ricardo Ranzolin