Ausência de nulidade no procedimento arbitral em razão do não conhecimento de pedido de esclarecimento. Parte que deu causa ao não conhecimento do pedido ao não realizar o pagamento das custas previstas pelo regulamento da instituição. Improcedente alegação de violação ao contraditório:

Sentença arbitral estrangeira que reconhece pedido de reconvenção. Descabimento de alegação de que a sentença teria sido proferida fora dos limites da solicitação de arbitragem. Descabimento de alegação de ofensa ao contraditório:

O pedido contraposto (reconvenção), se previsto no regulamento da instituição arbitral, merece ser observado:

O exercício do direito de demandar pelo requerido em sede de arbitragem

Pedidos entre Demandados na Arbitragem: Notas sobre Evoluções Recentes a Partir do Direito Português