Pesquisa
Acção modificativa do caso julgado arbitral: um meio de impugnação esquecido
Doutrina
Anulação da sentença arbitral
Anulação de Sentença Arbitral Internacional. Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa. Ordem Pública Material. Swiss Federal Court. J. March 27th, 2012. Francelino da Silva Matuzalem and other v. Fédération Internationale de Football Association (FIFA)
Arbitragem
Arbitraje en México: las Nubes se Despejan en el Cielo Mexicano
Challenge of an Arbitration Award in the United States & The Doctrine of Manifest Disregard of the Law
Challenge to Arbitration Award. Analysis that Had Not Been Put to the Parties. Credibility of Evidence. Key Witness. No Cross-Examination. Annulment of Award
Cour de Cassation
La Figura Mexicana del Amparo en Materia de Ejecución de Laudos Arbitrales
Laudo arbitral: nulidad: alcances
Les Recours Judiciaires Concernant les Sentences (Reconnaissance, Exécution, Annulation)
O caráter excepcional da anulação do laudo por irregularidade grave na High Court of Justice
On dangerous footing: the non-statutory standards for reviewing an arbitral award
Ordem Pública. Não Aplicação de Norma Imperativa. Oposição ao Reconhecimento e Execução de Sentença Arbitral. Convenção de Nova Iorque. Portugal. Supremo Tribunal de Justiça. 7ª Seção. Acórdão nº 1036/12.4 YRLSb.S1. Rel. Granja da Fonseca. J. 23.10.2014
Processo de Anulação. Renúncia ao Direito de Demandar a Anulação da Sentença. Constituição do Tribunal. Decisão Procedimental do Árbitro. Poder de Aplicar Regras de Procedimento. Devido Processo Legal. França. Corte de Apelação de Paris. RG nº 12/20550. J. 28.01.2014
Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais na América Latina: um Conflito de Convenções
Recurso para Anulação de Decisão Arbitral: Contestação da Independência e Imparcialidade do Árbitro: Inadmissibilidade
Société Norsolor v. Société Pabalk
State-owned entities and enforcement of arbitral awards in the United States
Suprema Corte Norte-Americana
Wrong Answers to Wrong Questions? A New Approach to Judicial Review of International Arbitral Awards