Recurso especial para discussão de arbitrabilidade, em face da indisponibilidade de direitos (propriedade intelectual e dano moral). Aplicação das súmulas nº 5 e 7 do STJ:
Contrato de compra e venda de produto firmado que contém cláusula compromissória. Controvérsia a respeito da propriedade intelectual sobre patente do produto a qual envolve partes diversas. Inaplicabilidade da cláusula compromissória:
A arbitrabilidade objetiva de litígios relativos à (in)validade de patentes de invenção à luz do caso CCI 6097 (1989)
A arbitragem como meio alternativo de resolução de litígios e controvérsias em contratos de transferência de tecnologia celebrados com instituições científicas e tecnológicas públicas
A mediação e a arbitragem como método de solução de controvérsias em matéria de propriedade intelectual
A Quem Pertence o Consumidor? Alguns Parâmetros para a Solução de Disputas Envolvendo Concorrência Desleal
Arbitrabilidade Objetiva dos Litígios de Propriedade Intelectual: A questão da (in)validade de direitos de patentes e marcas em foco
Arbitragem como reguladora dos conflitos envolvendo domain names e a organização mundial da propriedade intelectual como emissora de comunicações decisionais
Convenção de arbitragem em contratos de propriedade intelectual de instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICT) do setor de defesa nacional
El arbitraje electrónico, un nuevo instrumento para la resolución de conflictos en materia de propriedad intelectual
Instituto da arbitragem internacional: antecedentes históricos e globalização dos litígios de pantentes
New Developments of IP Arbitration and Mediation in Europe: The Patent Mediation and Arbitration Center Instituted by the Agreement on a Unified Patent Court
O Emprego de royalties razoaveis como medida de indenização em arbitragem e outros procedimentos alternativos de resolução de disputas sobre propriedade intelectual
O Uso da Mediação para a Resolução de Disputas de Propriedade Intelectual: A Experiência Internacional
Overcoming Challenges in United States Patent Infringement Disputes with the Effective Use of Mediation