A Arbitrabilidade Subjetiva e a Imperatividade dos Direitos Societários como Pretenso Fator Impeditivo para a Adoção da Arbitragem nas Sociedades Anônimas
Árbitro. Confiança das partes. Condenação criminal. Dever de revelação não observado. Incidência do art. 32, II da Lei de Arbitragem.
Decisão sobre jurisdição: conflito positivo de competência: jurisdição Estatal e Jurisdição Arbitral: procedimento arbitral 13/2009: centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
Poder Judiciário: princípio da autonomia da cláusula compromissória: princípio da competência-competência: Convenção de Nova Iorque: outorga de poderes para firmar cláusula compromissória: determinação da lei aplicável ao conflito: julgamento pelo Tribunal Arbitral
Seminário Internacional de Arbitragem do Rio de Janeiro: em Memória do Professor Guido Fernando da Silva Soares
Sentença arbitral estrangeira. Incompetência da Justiça brasileira para anulação. Competência exclusiva do STF para apreciação da validade em homologação