A ausência de elementos que comprovem a aceitação da convenção de arbitragem impede a homologação da sentença arbitral estrangeira:

Anulação de Sentença Parcial. Irregularidade na Composição do Tribunal Arbitral. Juge d’Appui. Competência Internacional Fundada na Denegação de Justiça. Cláusula Compromissória Patológica ou Incompleta. Interpretação da Cláusula Compromissória. Princípio da Confiança

Arbitragem: Estudos Sobre a Lei nº 13.129, de 26-5-2015

Comentário à Sentença Estrangeira Contestada n. 866 - EX (2005/0034926-5)

Comentário à Sentença Estrangeira Contestada n. 978 - EX (2006/0173771-1)

Comverse inc v. American Telecommunication do Brasil ltda.: adesão à cláusula compromissória a posteriori: representação, ônus da prova e lei aplicável: comentários à SEC 3.709-US

Embargos de declaração com efeitos infringentes no processo de homologação de sentença estrangeira contestada 967

Embargos de declaração na SEC 866: Oleaginosa Moreno V. Moinho Paulista

Ministério Público Federal: parecer n. 4.746

Ofensa à ordem pública nacional decorrente de ausência de assinatura de cláusula compromissória: comentários à SEC 978/STJ

Sentença arbitral estrangeira: inexistência de convenção de arbitragem: incompetência do juízo prolator da sentença: ofensa à ordem pública nacional