Arbitragem Comercial. Anulação de Sentença Arbitral. Dever de Revelação do Árbitro e Dever da Parte de Buscar Informações de Fácil Acesso. Preclusão da Faculdade de Impugnação do Árbitro. Decisão da Cour de cassation que Manteve a Decisão Proferida pela Cour d’appel de Paris em 29.10.2013
Arbitrator Impartiality. Disclosure Requirements. Multiple Appointments in Related Arbitrations with a Common Party. England and Wales. Court of Appeal. Court of Appeal of England and Wales (Civil Division)
Imparcialidade e independência do árbitro: “parcialidade evidente” vs. “dúvida justificada” e o Caso Abengoa
Impugnação de Árbitro por Uma das Partes. Afastamento do Princípio da Compétence-Investiture. Competência da Corte Francesa por Ligação do Contrato do Árbitro à Essa Jurisdição
Los árbitros y el deber de revelación en Brasil: breves comentarios sobre la decisión del Tribunal Superior de Justicia de Brasil en el caso Abengoa v. Ometto dos años de su pronunciamiento
Obligation of Disclosure. Notorious Fact. Declaration of Independence. Independence and Impartiality of the Arbitrator. Public and Accessible Information. Annulment of Arbitral Awards. Paris Court of Appeal
Os Princípios Jurídicos da Independência e da Imparcialidade do Árbitro: Abordagem à Luz do Direito Internacional e Comparado
Pedido de Recusa de Árbitro. Tempestividade. Dever de Divulgação. Nomeações Recorrentes. Diretrizes da IbA Sobre Conflito de Interesses. Portugal. Tribunal da Relação de Lisboa. Processo nº 1361/2014. J. 24.03.2015
Processo equitativo e imposição constitucional da independência e imparcialidade dos árbitros em Portugal
Recurso para Anulação de Decisão Arbitral: Contestação da Independência e Imparcialidade do Árbitro: Inadmissibilidade
Sentença arbitral. Pedido de revisão de sentença arbitral. Prazo. Arbitragem internacional. Critérios. Fraude. Árbitro. Independência e imparcialidade. França. Corte de Apelação de Paris. Recurso nº 13/12378. J. 17.02.2015