Pesquisa
Se oportunizada a manifestação da parte contrária, não há ofensa ao contraditório, independentemente do momento cabível para o exercício da defesa:
Notas do autor
Tornou-se pacífica a validade de notificação por qualquer meio de comunicação no procedimento arbitral desde que haja prova inequívoca do seu recebimento, conforme constou da Tese 10ª da edição 122 da “Jurisprudência em teses” do STJ: “Tese 10. Não configura óbice à homologação de sentença estrangeira arbitral a citação por qualquer meio de comunicação cuja veracidade possa ser atestada, desde que haja prova inequívoca do recebimento da informação atinente à existência do processo arbitral.”
Jurisprudência
Eventual onerosidade do processo arbitral não configura ofensa ao contraditório:
“A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, em regra, a alegação de ofensa aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da prestação jurisdicional, quando dependente de exame prévio de normas infraconstitucionais, configura situação de ofensa reflexa ao texto constitucional, o que inviabiliza o conhecimento do recurso extraordinário” em face de homologação de sentença arbitral estrangeira:
É ônus da parte requerida a comprovação da ausência ou da irregularidade da notificação inicial ao procedimento arbitral:
Descabida homologação de sentença arbitral estrangeira quando não comprovada a notificação da parte para o procedimento arbitral, nem sua citação no processo judicial estrangeiro que confirmou a sentença arbitral:
Convalidação da ausência de notificação pelo comparecimento da parte ao procedimento arbitral:
O comparecimento espontâneo da parte no procedimento arbitral supre a ausência de cláusula compromissória. Nesse sentido, pedido em reconvenção em procedimento arbitral que engloba relação entre sociedades coligadas autoriza a extensão da jurisdição do tribunal arbitral a tais sociedades, implicando na sua legitimidade passiva no pedido de homologação:
Sob a atual redação do parágrafo único do art. 39 da Lei de Arbitragem, não é necessária a citação via carta rogatória da parte em procedimento arbitral internacional:
Validade da citação do empregado na sede do empregador:
Revelia da parte não constitui óbice à homologação da sentença arbitral estrangeira quando regularmente verificada. Validade da notificação via postal, inclusive a respeito do proferimento da sentença arbitral final, para fins de comprovação do trânsito em julgado:
Sentença arbitral estrangeira que reconhece pedido de reconvenção. Descabimento de alegação de que a sentença teria sido proferida fora dos limites da solicitação de arbitragem. Descabimento de alegação de ofensa ao contraditório:
A falta de três folhas na petição inicial não constitui prejuízo à defesa ou nulidade na citação havida por meio de carta de ordem, uma vez que, após a obtenção da integralidade da peça, houve devolução do prazo para contestação:
A alegada impossibilidade de constituição de advogado para procedimento arbitral estrangeiro não é óbice à homologação da sentença arbitral dele decorrente. Ciência inequívoca da parte sobre o procedimento arbitral, conforme citação por meio postal permitida pelo art. 39 da Lei de Arbitragem:
Execução de sentença arbitral estrangeira já homologada pelo STJ. Desnecessidade de carta rogatória para intimação no procedimento arbitral estrangeiro. Válida a notificação por carta comum recebida por funcionária da pessoa jurídica. Questão que, ademais, não deve ser discutida em sede de execução, tendo em vista que os requisitos formais foram já discutidos quando da homologação pelo STJ:
Ação de querela nullitatis insanabilis ajuizada diretamente no STJ. Alegação de ausência de citação em procedimento arbitral estrangeiro. Vício que deveria ter sido invocado no país em que proferida sentença arbitral. Ademais, a matéria resta preclusa em face da não apresentação de contestação invocando tal ausência no anterior procedimento de homologação da mesma sentença estrangeira:
Descabimento de Recurso Extraordinário contra decisão de homologação de sentença estrangeira. Inexistência de repercussão geral. Suposta afronta aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites da coisa julgada que pertine à violação de normas infraconstitucionais:
Homologação de sentença arbitral estrangeira. Alegação de cerceamento de defesa. Improcedência. Mero efeito da revelia no procedimento arbitral, em face do abandono do procedimento pela parte:
Não configura óbice à homologação de sentença estrangeira arbitral a citação por qualquer meio de comunicação cuja veracidade possa ser atestada, desde que haja prova inequívoca do recebimento da informação atinente à existência do processo arbitral:
Doutrina
Arbitragem internacional: Forma da citação: Desnecessidade de carta rogatória (comentários ao julgamento do Superior Tribunal de Justiça na Sentença estrangeira contestada nº 3660)
CEEG (Shanghai) Solar Science v. Lumos LLC, Dec. 19.07.2016
Comentário à Sentença Estrangeira Contestada n. 3.709 - EX (2008/0266915-8)
Contumácia e Revelia na Arbitragem