Configuração de relação de consumo e nulidade da cláusula compromissória nos contratos (Parte 1):

Plano de saúde. Concessão de dano moral para os autores que foram compelidos ao pagamento de valores em sede de procedimento arbitral ilegítimo:

Contrato de plano de saúde coletivo que contém cláusula compromissória firmado com sindicato ao qual está vinculada a parte autora de ação judicial. Contrato de adesão e relação de consumo que afasta a aplicação da cláusula compromissória. Competência do Poder Judiciário para julgar a controvérsia: