Pesquisa
20 anos da Lei de arbitragem: homenagem a Petrônio R. Muniz
Doutrina
A Adesão do Brasil à CISG: Consequências para o Comércio na China e América Latina
A arbitragem comercial internacional no direito brasileiro, nos temos da lei 9.307 de 23/09/1996: alguns aspectos
A Cisg e a arbitragem comercial internacional no Brasil
A cláusula hardship nos contratos internacionais, o direito brasileiro e a Convenção de Viena sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias (CISG)
A Convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias: Estados não signatários e a situação do Brasil
A Convenção de Viena sobre a compra e venda internacional de mercadorias (CISG) em perspectiva de uma análise econômica
A Convenção de Viena sobre a compra e venda internacional de mercadorias - 1980: essa grande desconhecida
A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980 e suas interações com o direito brasileiro: encontro marcado ou justiça tardia?
A Influência dos Princípios Unidroit em Matéria de Prática Contratual e Arbitral
A Lei-modelo sobre arbitragem comercial internacional da Uncitral em face da lei brasileira de arbitragem
A Nova Lei Portuguesa da Arbitragem Voluntária
A nova lex mercatória como fonte do direito do comércio internacional: um paralelo entre as concepções de Berthold Goldman e Paul Lagarde
A policontexturalidade da Lex Mercatoria: contingência, paradoxo e decisão
Análise econômica da interpretação de soft laws em arbitragens
Arbitragem
Arbitragem internacional
Arbitragem internacional: leis modelos da UNCITRAL e IA-A
As leis envolvidas nas arbitragens comerciais internacionais: campos de regência
Comentário à Apelação Cível n. 70072362940
Comentário à Sentença Estrangeira Contestada n. 3.035 - EX (2008/0044435-0)
Contratos Internacionais e os (Futuros) Princípios da Haia: Desafios da Aplicação e Interpretação do Direito Não Estatal (Non-State Law)
Convenções de Direito Internacional Privado
Convenções sobre Direito Comercial
Cross-Border vs. Domestic Intricacies In International Trade Regimes: a Game Theoretical Analysis of the Vienna Convention for the International Sale of Goods – CISG – in Light of its Ratification by Brazil and the United Kingdom
Impacto da CISG na América Latina: documento de conferência
Juízo arbitral
Jurisdiction of National Courts for Interim Reliefs in Aid of Foreign Arbitral Proceedings: a Proposed Solution under the New York Convention
La revisione delle Rules of Arbitration dell’Uncitral: a proposito della seduta di New York del 9-13 febbraio 2009
La riforma delle rules of arbitration dell’Uncitral
Lex mercatoria
Lex mercatoria e comércio internacional: unidade ou pluralismo de ordens jurídicas? A concepção de Berthold Goldman
Lex mercatoria e sua aplicação na arbitragem nacional e internacional
Lex mercatória, arbitragem e contratos econômicos: novas perspectivas internacionais
Limites legislativos do poder geral de cautela do árbitro no Brasil comparativamente à legislação peruana e aos princípios da Lei modelo UNCITRAL
Los poderes del tribunal arbitral de conformidad con las reglas de Praga (de tramitación eficientes de los procedimientos en el arbitraje internacional)
Opinião Consultiva nº 9 do Conselho Consultivo da Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias
Opinião nº 1 do Comitê Consultivo da Convenção de Viena “As Comunicações Eletrônicas sob a Convenção de Viena”: “Electronic Communications under CISG”
Opinião nº 2 do Comitê Consultivo da Convenção de Viena “O Exame das Mercadorias e a Comunicação de Sua Não Conformidade: Artigos 38 e 39”: “Examination of the Goods and Notice of Non-Conformity: Articles 38 and 39”
Opinião nº 3 do Comitê Consultivo da Convenção de Viena “As Regras de Exclusão de Prova Oral e Prévia, as Regras do Significado Comum, a Cláusula de Integração do Contrato e a CVCVIM”: “Parol Evidence Rule, Plain Meaning Rule, Contractual Merger Clause and the CISG”
Opinião nº 4 do Comitê Consultivo 1 da Convenção de Viena
Opinião nº 5 do Conselho Consultivo da Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias
Opinião nº 6 do Conselho Consultivo da Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias Cálculo de Perdas e Danos Segundo o Artigo 74 da Convenção
Opinião nº 7 do Comitê Consultivo da Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias Isenção da Responsabilidade por Perdas e Danos Segundo o Artigo 79 da CVCVIM
Os Princípios do Unidroit relativos aos contratos comerciais internacionais e sua aplicação nos países do Mercosul
Os sistemas monista e dualista na arbitragem comercial
Rethinking choice of law in cross-border sales
Soft Law as a Condition for the Development of Trust in International Arbitration
The 2020-2021 rule amendments: increasing accountability, transparency, efficiency and flexibility
The Adoption of UNCITRAL Instruments to Fast Track Regional Integration of Commercial Law
The Law Applicable to International Trade Transactions With Brazilian Parties: a Comparative Study of the Brazilian Law, the Cisg, and the American Law About Contract Formation
Viabilização da arbitragem tributária por ato administrativo: indissociáveis lições da experiência internacional do regulamento uncitral e a latência do papel protagonista da AGU e da CCAF