20 anos da adesão do Brasil à Convenção de Nova Iorque de 1958: estudos em fomento à arbitragem internacional no país
A aplicação da teoria da imprevisão pelos árbitros nos litígios decorrentes de contratos de construção
A homologação de sentença arbitral estrangeira anulada pela justiça local no país da sede da arbitragem
Ação de anulação de sentença arbitral estrangeira: tutela antecipada indeferida: extinção da ação sem julgamento do mérito: justiça brasileira incompetente para julgar o feito
Ação de reparação de danos materiais e morais: existência de Convenção de Arbitragem: inadmissibilidade da análise do mérito da ação pela incidência de pressuposto processual negativo
Affectio societatis na sociedade de pessoas e no acordo de acionistas: rompimento: resolução do acordo de acionistas: aprovação do quotista: direito de bloqueio: ofensa à Lei 8.884/94: direito de preferência: cabimento de medida cautelar preparatória perante o poder judiciário antes de instaurado juízo arbitral: competência do juízo
Algumas considerações a respeito da cláusula compromissória firmada pelos Estados nas suas relações internacionais
Cláusula compromissória "cheia" e aceitação tácita da cláusula arbitral: caso itiquira vs. Inepar: comentários aos EI 428.067-1/10 do TJPR
Cláusula compromissória inválida por ser unilateral e não ter sido aceita pela outra parte: prevalência da decisão do poder judiciário competente: comentários ao AgIn 0304979-49.2011.8.26.0000 do TJSP
Conflito de competência entre o Poder Judiciário e o Tribunal Arbitral: cabimento: competência constitucional (art. 105, I, d, da CF/1988) e legal (art.115, I, do CPC) do STJ para resolvê-lo: decisão majoritária que consolida a jurisprudência na matéria
Congresso Internacional de Arbitragem "Particularidades do procedimento arbitral em jurisdições Latino-Americanas": CCI México
Descabimento da suspensão da homologação de sentença estrangeira em virtude da propositura de ações judiciais: comentários às SECS 853/US e 854/EX
Descabimento de homologação de sentença arbitral proferida no Brasil por ser considerada pela lei como sentença nacional Cabimento da admissão da CCI como amicus curiae em recurso especial. REsp 1.231.554/RJ
Descabimento do mandado de segurança contra decisão do tribunal arbitral: comentários ao AGIN 990.10.284191-0
Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato não assinado: desnecessidade de concordância expressa com a cláusula compromissória
Homologação de sentença arbitral estrangeira: discussão sobre a regra do exceptio non adimpleti contractus, que foi decidida no juízo arbitral: impossibilidade de apreciação em sede homologatória: sentença estrangeira que afasta a aplicação de lei nacional não viola a ordem pública
Licitude de compromisso arbitral em contrato administrativo mesmo quando o edital não previu a arbitragem: comentários ao REsp 904.813/PR
Memorial no processo de homologação de sentença arbitral estrangeira contestada: impossibilidade de discussão de questão de mérito: inexigência da assinatura das partes para validade da cláusula compromissória
O Controle do processo arbitral pela Corte Internacionalde arbitragem da Câmara de Comércio Internacional - CCI
Recebimento de decisão judicial para suspender o processo arbitral com base no decurso do prazo do art. 12, III, Lei 9.307/96, quando houve prorrogação concedida pela CCI
Sociedade de economia mista: cláusula de arbitragem: extinção do processo sem julgamento do mérito: arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista
Tutela antecipada em ação declaratória de nulidade de sentença arbitral estrangeira: indeferimento: incompetência da Justiça brasileira
Validade de cláusula compromissória inserida em contrato de compra e venda de energia elétrica: direitos patrimoniais disponíveis: sociedade de economia mista regida pelo direito privado: descabimento do recurso extraordinário.