Cessão de crédito representada por cédula de crédito bancário. Rejeitado o pedido do atual devedor, em sede de embargos à execução, de apuração de eventual instauração de procedimento arbitral entre o cessionário e o cedente, pois a presente ação não envolve o cessionário:
Contrato de locação com cláusula compromissória. Partes que elegeram a arbitragem para solucionar “inclusive ação de cobrança, despejo e/ou rescisão contratual por inadimplemento de aluguel e acessórios”. Entendimento de que este é apenas um rol exemplificativo. Submissão de danos morais ao juízo arbitral
Não há prejudicialidade externa entre execução de cédula de produto rural e procedimento arbitral em que se discute o contrato com cláusula compromissória que deu origem à referida cédula:
Nota promissória emitida em face de contrato de compra e venda com cláusula compromissória. Diante do princípio da abstração, o compromisso arbitral previsto no contrato originário das notas promissórias não se estende ao endossatário dos títulos:
Título executivo extrajudicial vinculado a contrato originário com cláusula compromissória. Circulação do título. Execução promovida por terceiro endossatário do título. Descabimento da exceção de arbitragem contra o terceiro endossatário que não participou da contratação originária:
Validade de cláusula compromissória firmada em instrumento independente que expressamente prevê sua aplicação a controvérsias relativas a contratos de crédito bancário e cessão fiduciária de duplicatas:
Exceção de pré-executividade: sentença arbitral: omissão da pessoa do avalista que constava na nota promissória: origem da dívida: ilegitimidade da parte