Cláusula compromissória inserida em contrato exclusivamente para impedir que uma das partes recebesse o valor devido. Cláusula considerada abusiva, não isonômica, carente de equilíbrio e de boa-fé. Prosseguimento da ação judicial:

A arbitragem no direito brasileiro

A ética das partes na arbitragem

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em relação às sentenças arbitrais

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Anotações à Lei da Arbitragem: Comentários sobre a Autonomia da Vontade, a Boa-Fé Objetiva, Cláusula Compromissória e Compromisso Arbitral

Anulação de Sentença Arbitral: Ordem Pública Internacional: Boa-fé Processual

Arbitragem e a jurisprudência paulista

Arbitragem internacional e boa-fé das partes contratantes: cláusula de arbitragem em contrato internacional

Aspectos da arbitragem securitária no contexto de projetos de infraestrutura: uma análise do caso Jirau à luz de princípios da arbitragem internacional e do direito brasileiro

Aspectos práticos da arbitragem

Comentário à Apelação Cível n. 2005.031663-0

Comentário à Apelação Cível n. 70072362940

Da convenção de arbitragem: efeitos e responsabilidade pelo descumprimento no Brasil e em Portugal

Dia Gaúcho da Arbitragem

Efetividade da arbitragem pela aplicação da boa-fé

La buena fe en el arbitraje internacional

Parecer: Caso Inepar v. Itiquira

Sociedade de economia mista: distribuição de gás: disponibilidade de direitos: especificidades técnicas do objeto litigioso: boa-fé e moralidade administrativa