Trecho do capítulo: "A arbitragem se apresenta como o meio adequado de resolução de disputas que é uma alternativa ao Poder Judiciário para o julgamento de uma controvérsia, por um terceiro imparcial, com prolação deuma sentença, que produz os mesmos efeitos jurídicos da sentença judicial. Por isso, ela é um meio equivalente à atuação do Poder Judiciário. A vontade das partes está presente na escolha da utilização da arbitragem, no consentimento e acordo. A decisão final sobre a controvérsia, contudo, é ditada pelo árbitro, detendor da jursdição sobre o caso."
Sumário
Introdução -- Contrato e jurisdição arbitral -- Sobre arbitrabilidade -- Conclusão
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 11-07-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/9991-algumas-notas-sobre-a-arbitrabilidade.html?category_id=1415
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