Trecho do capítulo: "[...] Nessa perspectiva, o presente estudo corroboa com a premissa de que a arbitragem possui natureza jurisdicional e que constitui dever do árbitro declarar a inconstitucionalidade, mesmo na arbitragem com fundamento de equidade, resta analisar se a chamada cláusula de reserva de planário (full bench), prevista no artigo 97 da Constituição Federal, é aplicável a essa forma de resolução de conflitos."

Introdução -- Da arbitragem -- Da autonomia da vontade das ártes na formatação da arbitragem -- Controle de constitucionalidade -- Controle difuso da constitucionalidade -- Controle concentrado da constitucionalidade -- Controle difuso nos tribunais e a cláusula de reserva de planário (full bench) -- Aplicação do artigo 97 da Constituição Federal na arbitragem -- Considerações finais