Trecho do capítulo: "O tema central deste artigo é extremamente relevante para a arbitragem, em especial diante do fato de que a sentença prolatada na esfera da jurisdição arbitral não comporta recursos amparados em lei. Sendo assim, se nada houver sido pactuado em sentido contrário, a decisão do árbitro ou do Tribunal Arbitral torna-se definitiva e indiscutível pela coisa julgada material, que tem o escopo de dar segurança jurídica às decisões proferidas, consubstanciando a função social do insituto e a boa-fé objetiva."

Panorama geral sobre o tema -- Natureza jurídica das hipóteses previstas no art. 32 da Lei de Arbitragem Brasileira -- Análise das hipóteses de invalidade da sentença arbitral previstas no art. 32 da Lei de Arbitragem Brasileira -- Nulidade da convenção de arbitragem -- Sentença arbitral proferida por quem não poderia ser árbitro -- Falta dos requisitos essenciais da sentença arbitral -- Sentença proferida fora dos limites da convenção de arbitragem -- Sentença arbitral proferida por prevaricação, concussão ou corrupção passiva -- Sentença arbitral proferida fora do prazo -- Sentença arbitral que desrespeita princípios fundamentais que regem a arbitragem -- Da natureza do rol do art. 32 da Lei de Arbitragem Brasileira: taxativo ou exemplificativo?