Os direitos de humanidade são corolários do princípio da dignidade humana, preceito fundamental previsto na Carta Magna. Sua importância é inquestionável por tratar dos bens, essências e potências do ser racional mais completo que existe na natureza. Esses bens ditos da personalidade possuem diversas características peculiares, cujos atributos têm sido relativizados em face do direito de limitação voluntária e livre desenvolvimento da personalidade. Com base nesse estudo será verificado se os direitos de personalidade podem ser objeto de negócios jurídicos processuais e também averiguado se o juízo arbitral pode servir como uma de suas formas de tutela, conceituando-se o significado de direitos que admitem autocomposição, direitos indisponíveis e extrapatrimoniais. Também serão analisados os limites e nuances desses institutos e apresentados dois estudos de caso a respeito do assunto.

1 Introdução - 2 Teoria Geral de Direito de Personalidade: a necessária distinção do Direito Geral de Personalidade - 3 Fenomenologia dos fatos jurídicos: os negócios jurídicos processuais - 4 Tutela arbitral: os limites da convenção de arbitragem - 5 Casuística: as decisões judiciais paradigmáticas - 6 Conclusão: possibilidade dos negócios jurídicos processuais e tutela arbitral servirem como forma de tutela de direito de humanidade - 7 Referências bibliográficas