Recuperação judicial e arbitragem: superação de antigos paradigmas e o surgimento de novos desafios
Descrição
O presente artigo tem por finalidade promover o debate relacionado à interação entre os institutos da arbitragem e da recuperação judicial e falência, que recentemente foi objeto de pronunciamento pelo Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do Conflito de Competência 148.728/RJ, suscitado em meio a recuperação judicial da Oi S.A. O artigo descreve a consolidação do entendimento da jurisprudência pátria sobre a arbitrabilidade subjetiva das disputas envolvendo empresa em processo falimentar ou em recuperação e se propõe a analisar novos desafios à utilização da arbitragem para solucionar disputas envolvendo a condução dos negócios da companhia ou disputas societárias abrangidas por cláusula compromissória estatutária de companhia que teve o processamento de sua recuperação judicial deferido.
Sumário
1 Introdução -- 2 Consolidação do entendimento da jurisprudência nacional sobre a arbitrabilidade subjetiva -- 3 Competência do juízo da recuperação judicial versus competência de juízo arbitral -- 3.1 Competência do juízo recuperacional -- 3.2 Disputas societárias e a competência do juízo arbitral -- 4 Precedente que prestigia a competência do juízo da recuperação -- 5 Conclusões
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024. Acesso em: 17-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/9904-recuperacao-judicial-e-arbitragem-superacao-de-antigos-paradigmas-e-o-surgimento-de-novos-desafios.html?category_id=3367
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