Jurisprudência

Sob a atual redação do parágrafo único do art. 39 da Lei de Arbitragem, não é necessária a citação via carta rogatória da parte em procedimento arbitral internacional:
  • Garantia do contraditório no procedimento arbitral em que foi proferida a sentença arbitral estrangeira - Carta Rogatória- Sob a atual redação do parágrafo único do art. 39 da Lei de Arbitragem, não é necessária a citação via carta rogatória da parte em procedimento arbitral internacional:
  • Garantia do contraditório no procedimento arbitral em que foi proferida a sentença arbitral estrangeira - Carta Rogatória- Sob a atual redação do parágrafo único do art. 39 da Lei de Arbitragem, não é necessária a citação via carta rogatória da parte em procedimento arbitral internacional:

Compartilhe:

RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2020.
Acesso em: 20-10-2020. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/989-sob-a-atual-redacao-do-paragrafo-unico-do-art-39-da-lei-de-arbitragem-nao-e-necessaria-a-citacao-via-carta-rogatoria-da-parte-em-procedimento-arbitral-internacional.html?category_id=171

Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso. Política de Privacidade.
Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com
Coordenação Ricardo Ranzolin