O estudo objetiva analisar se a ratificação da Convenção de Nova York pelo Brasil alterou as regras de conexão aplicáveis à aferição da capacidade das partes no processo de homologação de sentença arbitral estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça. Em um primeiro momento, abordam-se algumas questões práticas atinentes a eventual enfrentamento da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça. Após, sustenta-se que o cotejamento da Convenção com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e com a Lei de Arbitragem não alterou a adoção da regra de conexão do ius domicilii.

Introdução -- Operabilidade e casuística da Convenção de Nova York no que concerne à capacidade -- Conhecimento da matéria: ex officio ou por provocação? -- Existe preclusão se a matéria não foi suscitada no procedimento arbitral? -- Momento da aferição: pode ser considerada a incapacidade superveniente? -- Alguns casos internacionais envolvendo a incapacidade e o art. V (1) (a) da Convenção de Nova York: a ampliação eficacial da incapacidade -- Teria a Convenção derruído o ius domicilii no Brasil? -- Breves anotações acerca da legislação brasileira anterior à ratificação da Convenção de Nova York -- O cenário atual -- Conclusões