Os dispute boards são ferramentas de resolução escalonada de conflitos para projetos de longa duração. O presente trabalho tratará da natureza jurídica da cláusula de dispute boards e das decisões por ele proferidas. Não obstante a sua natureza jurídica, por se tratar de procedimento de resolução de disputas previsto em contato e uma vez que as suas decisões são tomadas por especialistas após relevante debate entre as partes, deve haver uma presunção de legitimidade em favor das decisões técnicas proferidas pelo órgão.

Introdução -- Considerações preliminares -- Natureza jurídica dos dispute boards: um apanhado geral da doutrina -- Presunção de legitimidade das decisões dos dispute boards -- Conclusões