Doutrina

A sentença arbitral frente às novas alterações do código de processo civil brasileiro e sua impugnação nos casos de inexistência
Descrição

O presente trabalho tem por escopo abordar a forma pela qual o conceito de sentença adotado atualmente pelo Código de Processo Civil altera a estrutura da sistemática processual em que foi moldada a Lei 9.307/96, abrindo possibilidade de utilização de novas modalidades de sentença, entre elas a parcial, sua impugnação, aí inclusa a utilização de ação de natureza declaratória para este fim.

Sumário

INTRODUÇÃO -- SENTENÇA ARBITRAL -- DA IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL -- DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE -- CONCLUSÃO

  • A sentença arbitral frente às novas alterações do código de processo civil brasileiro e sua impugnação nos casos de inexistência
  • A sentença arbitral frente às novas alterações do código de processo civil brasileiro e sua impugnação nos casos de inexistência
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 18-06-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/9844-a-sentenca-arbitral-frente-as-novas-alteracoes-do-codigo-de-processo-civil-brasileiro-e-sua-impugnacao-nos-casos-de-inexistencia.html?category_id=3327

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