A importância da arbitragem privada para fins de indução e fomento de investimentos estrangeiros no Brasil
Descrição
A arbitragem tem ganhado cada vez mais espaço na solução de conflitos empresariais, uma vez que o mercado tem reconhecido sua melhor adequação às exigências da competição no ambiente econômico. Essa escolha pela arbitragem acarretou em um aprimoramento das bases legais que servem de alicerce ao seu funcionamento, tornando-a ainda mais segura e eficiente aos seus usuários na experiência brasileira. Assim, a previsibilidade de um processo arbitral sólido gera confiança aos investidores estrangeiros, os quais percebem um terreno juridicamente favorável para uma boa alocação de recursos. O presente trabalho analisará o planejamento estatal sobre a organização da atividade econômica, sendo ressaltadas as características que tornam a arbitragem privada uma ferramenta importante na atração de investimentos estrangeiros para o país. Ademais, o artigo que aqui se apresenta tem um viés exploratório e descritivo, estando ancorado em uma abordagem qualitativa, a qual partiu da análise de documentos e de observações da realidade que foram confrontados com a recente doutrina sobre o tema e a legislação vigente.
Sumário
INTRODUÇÃO -- O DEVER DO ESTADO EM FOMENTAR A ATIVIDADE ECONÔMICA -- A ARBITRAGEM PRIVADA COMO ESCOLHA DO JURISDICIONADO -- AS VANTAGENS INERENTES À ARBITRAGEM -- A segurança oriunda da tecnicidade da decisão a ser proferida -- A maior celeridade do processo arbitral -- A maior flexibilidade dos procedimentos e a democracia do processo -- O sigilo da arbitragem -- Irrecorribilidade da sentença arbitral -- A ADEQUAÇÃO DA ARBITRAGEM AO RAMO EMPRESARIAL -- A consolidação da arbitragem privada em razão da economia -- Os princípios gerais e as regras básicas que regem a economia -- A importância do fortalecimento legislativo da arbitragem na atração de investimentos -- CONCLUSÃO
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024. Acesso em: 17-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/9842-a-importancia-da-arbitragem-privada-para-fins-de-inducao-e-fomento-de-investimentos-estrangeiros-no-brasil.html
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