Comentários ao Agravo de Instrumento n. 2263639-76.2020.8.26.0000
Descrição
Trecho do comentário: "Trata-se de decisão proferida em sede de agravo de instrumento por meio da qual a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (“TJSP”) negou provimento ao recurso que visava a reverter a decisão liminar de indeferimento (i) do pedido de andamento do feito em segredo de justiça e (ii) da tutela de urgência para suspensão de efeitos da sentença arbitral durante o trâmite da ação de anulação de sentença arbitral."
Sumário
I – Julgado; II – Comentário -- II.A) RESUMO DA DECISÃO -- II.B) COMENTÁRIO -- II.B.1) O inexistente interesse privado dos árbitros na determinação da confidencialidade -- II.B.2) A contestável existência de um único interesse social na interpretação constitucional do artigo 189, IV, do CPC -- II.B.3) A possível comunhão entre sigilo, formação do direito e segurança jurídica -- II.B.4) A (recorrente) confusão do limite entre as análises material e formal das sentenças arbitrais --
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 11-07-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/9834-comentarios-ao-agravo-de-instrumento-n-2263639-76-2020-8-26-0000.html
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