Nos últimos anos duas arbitragens internacionais constituídas sob o anexo VII da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) – “Arbitragem sobre a Área Marinha Protegida de Chagos (Maurício vs. Reino Unido)” e “Arbitragem do Mar da China Meridional (Filipinas vs. China)” – parecem ter emitido sinais contraditórios sobre a jurisdição dessas cortes arbitrais para lidar com as disputas mistas, ou seja, aquelas controvérsias que envolvem questões de direito do mar, mas também aspectos de soberania territorial. Uma terceira arbitragem instituída sob o mesmo regime jurídico da CNUDM – “Disputa Relativa aos Direitos do Estado Costeiro no Mar Negro, Mar de Azov e Estreito de Kerch (Ucrânia vs. Rússia)” –, ainda em andamento, também apresenta características de uma disputa mista e, como as anteriores, terá que enfrentar o dilema se tem ou não jurisdição para analisar os pedidos formulados pelo Estado demandante. Portanto, este artigo, que empregou os métodos dedutivo e comparativo, por meio de pesquisa bibliográfica e análise de decisões arbitrais, procura examinar como as duas primeiras arbitragens, já concluídas, trataram a questão das disputas mistas e como a terceira, em curso, poderá reagir frente a desafios similares.

Introdução -- O mecanismo de solução de controvérsias da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar -- As disputas mistas no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e na doutrina internacionalista -- Análise de três casos recentes -- Arbitragem sobre a Área Marinha Protegida de Chagos (Maurício vs. Reino Unido) -- Arbitragem do Mar da China Meridional (Filipinas vs. China) -- Disputa Relativa aos Direitos do Estado Costeiro no Mar Negro, Mar de Azov e Estreito de Kerch (Ucrânia vs. Rússia) -- Considerações finais