Doutrina

Contratos coligados e abrangência da convenção arbitral estabelecida no pacto principal
Contratos coligados e abrangência da convenção arbitral estabelecida no pacto principal
Sumário

I Nota Introdutória -- II Síntese da consulta -- Os contratos entre as partes -- A infundada recusa de contratação dos ACCadicionais e as medidas judiciais do caso -- O procedimento arbitral -- III Contratos coligados e a eficácia objetiva da cláusula arbitral -- A unidade econômica nos contratos coligados -- A cláusula de arbitragem prevista do convênio (contrato principal) -- A vontade das partes de submissão dos conflitosà arbitragem – a extensão da cláusula arbitral -- A interpretação “favor arbitrandum” das cláusulascontratuais do caso -- A convivência entre cláusula arbitral e cláusulade eleição de foro – escopos diversos -- IV A obrigatoriedade das recontratações sucessivas -- As manifestações de vontade das partes e o esvaziamento do contrato pela não renovação dos ACC -- A existência, na proposta, de elementos essenciaisa respeito do objeto do contrato -- Para concluir: o prazo do empréstimo (Convênio)é de três, e não de um ano -- As primeiras alegações arbitrais devem fazersuspender o curso da execução do ACC -- V Respostas aos quesitos

  • Contratos coligados e abrangência da convenção arbitral estabelecida no pacto principal
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 23-05-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/9801-contratos-coligados-e-abrangencia-da-convencao-arbitral-estabelecida-no-pacto-principal.html?category_id=3656

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