Anulação da sentença arbitral: vício de fundamentação em razão da falta de motivação específica no indeferimento de provas
Sumário
I Nota introdutória - II Síntese do caso - O objeto do procedimento arbitral - A discussão discussão em torno da demanda - O requerimento probatório da Consulente - A r. sentença e sua falta de motivação - III Produção probatória e devido processo legal - As provas são resultado do contraditório e devemser indeferidas apenas em caráter excepcional - O tratamento isonômico na análise probatória - O cerceamento de defesa decorrente do indeferimentode provas - IV Os vícios de fundamentação do caso em análise - A importância da fundamentação no Estado Constitucional - A necessidade de motivação nenhuma determinada indeferimentode provas - A completude da fundamentação-resposta - V Conclusão: a nulidade da decisão arbitral pelas falhasde fundamentalação
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 23-05-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/9799-anulacao-da-sentenca-arbitral-vicio-de-fundamentacao-em-razao-da-falta-de-motivacao-especifica-no-indeferimento-de-provas.html
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