Doutrina

O controle de constitucionalidade no procedimento arbitral
O controle de constitucionalidade no procedimento arbitral
Descrição

Este artigo pretende analisar a possibilidade do exercício de controle deEste artigo pretende analisar a possibilidade do exercício de controle deconstitucionalidade pelo árbitro, seja em arbitragens internas ou internacionais. Nointuito de desenvolver essa tarefa, utilizou-se teorias a respeito dos modelos de controlede constitucionalidade, a fim de verificar qual deles se adequa melhor à estrutura daarbitragem. Ademais, analisa-se a natureza jurídica da arbitragem, a escolha de leiaplicável ao mérito e ao processo arbitral, seus efeitos, e a analogia a precedenteslegislativos e jurisprudenciais enquadráveis no tema. Por fim, reuniu-se as premissas anteriormente desenvolvidas a fim de estabelecer a tese central do estudo.

Sumário

1 Introdução -- 1.1 Lei aplicável ao mérito e ao Processo -- 1.1.1 Lei aplicável ao Mérito -- 1.1.2 Lei aplicável ao processo -- 1.2 Lei aplicável ao Mérito e ao Processo -- 2 Os modelos de controle de Constitucionalidade -- 2.1 Controle Difuso -- 2.2 Controle Concentrado -- 2.3 O Controle Misto -- 2.4 O Precedente Italiano -- 3 Anatureza Jurídica da Arbitragem -- 4 Considerações finais -- 5 Referências

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 11-07-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/9731-o-controle-de-constitucionalidade-no-procedimento-arbitral.html?category_id=717

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