Doutrina

A arbitragem em matéria tributária no Brasil: avanços e desafios
A arbitragem em matéria tributária no Brasil: avanços e desafios
Descrição

A partir de uma leitura contemporânea dos métodos adequados de solução de controvérsias no bojo do processo tributário, o artigo examina, com ênfase na arbitragem, os métodos mais apropriados para garantir o efetivo acesso à justiça que responda aos anseios sociais e, ao mesmo tempo, satisfaça a necessidade de recuperação dos entes federativos dos créditos inscritos em dívida ativa.

Sumário

INTRODUÇÃO -- 1 A CRISE DE GERENCIAMENTO DE PROCESSOS NO BRASIL -- 1.1 A crise do acesso à justiça no Brasil -- 2 O CRÉDITO TRIBUTÁRIO FRENTE AO PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO -- 3 DOS MÉTODOS ADEQUADOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO BRASIL -- 3.1 A conciliação em linhas gerais -- 3.2 A mediação tributária -- 3.3 A arbitragem e seus aspectos gerais -- 4 AS VANTAGENS DA IMPLEMENTAÇÃO DA ARBITRAGEM EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA -- 5 DESAFIOS E AVANÇOS LEGISLATIVOS PARA A ADMISSIBILIDADE DO JUÍZO ARBITRAL -- CONCLUSÃO

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/9658-a-arbitragem-em-materia-tributaria-no-brasil-avancos-e-desafios.html?category_id=672

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