Doutrina

Arbitragem e direito processual
Arbitragem e direito processual
Descrição

A arbitragem é uma forma antiga de resolução de conflitos pela qual um árbitro, escolhido pelas próprias partes em decorrência da confiança nele depositada, profere sentença que vincula os envolvidos na contenda. Na História da humanidade, aparece anteriormente ao Poder Judiciário. Nas últimas décadas, porém, tem se incrementado de forma promissora, especialmente no Brasil. Ao lado de outros métodos, como a negociação e a mediação, a arbitragem é considerada uma forma adequada de solução de conflitos patrimoniais e disponíveis entre pessoas naturais e jurídicas – públicas e privadas. Há vantagens em se optar pela arbitragem, dentre as quais a expertise do árbitro, a celeridade, a eficiência e a informalidade.

Sumário

Parte I -- ARGUMENTOS PARA A DELIMITAÇÃO DA ARBITRAGEM

1 LOS SISTEMAS ARBITRALES por Jorge A. Rojas -- 1. Introduccion -- 2. Algunas distinciones -- 3. Los sistemas arbitrales -- 4. A modo de conclusiones

2 ALTERNATIVAS À RESOLUÇÃO DE DISPUTAS. MEDIAÇÃO COMO FERRAMENTA COMPLEMENTAR À ARBITRAGEM E SUAS POSSIBILIDADES ON-LINE por Valéria de Sousa Pinto -- 1. Introdução -- 2. Mediação: uma onda crescente na resolução de conflitos -- 3. Mediação e Arbitragem: duas faces que podem pertencer a um mesmo processo -- 4. Mediação Internacional – disputas comerciais e a Convenção de Singapura -- 5. ODR: Resolução de Disputas Online -- 6. Conclusão

Parte II -- TEORIA DA DECISÃO ARBITRAL

3 A DECISÃO ARBITRAL: ACTO VOLUNTÁRIO, NEGÓCIO JURÍDICO OU A NECESSIDADE DE UMA OUTRA LINGUAGEM? por Paula Costa e Silva

Parte III -- ARBITRABILIDADE E CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA

4 A NOÇÃO DE ARBITRABILIDADE: A POSIÇÃO DO STJ E A INCONVENIÊNCIA DA SUA ADOÇÃO NO BRASIL por Bruno Guandalini -- I. A noção de arbitrabilidade: distinções importantes e necessárias -- A. Arbitrabilidade em sentido “amplo” e em sentido “estrito” -- B. Arbitrabilidade objetiva e subjetiva -- II. A imprecisão do STJ e o perigo decorrente -- A. A imprecisão terminológica do STJ -- B. Os inconvenientes e perigo da decisão

5 A INEFICÁCIA DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.894.715/MS por Rodrigo Araújo Gabardo -- A decisão -- A análise -- Aspectos fundamentais da convenção de arbitragem -- A conduta de Serviço de Navegação da Bacia do Prata S/A não foi contraditória ou imprópria

6 TERCEIROS NA ARBITRAGEM: UM ESTUDO DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA -- Igor Schutesky e Guilherme Freire de Melo Barros -- 1. Introdução -- 2. Autonomia da vontade das partes e o consentimento para arbitrar -- 2.1. Consentimento expresso: quadro normativo e doutrinário -- 2.2. Consentimento expresso: análise jurisprudencial -- 2.3. Consentimento tácito: quadro normativo e doutrinário -- 2.4. Consentimento tácito: análise jurisprudencial -- 3. Conclusão -- Referências Bibliográficas

Parte IV -- O CUSTO DA ARBITRAGEM

7 A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA PARTE NA ARBITRAGEM: O ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DO FINANCIAMENTO DO PROCEDIMENTO ARBITRAL POR TERCEIROS por Bruna de Oliveira Cordeiro Hanthorne -- Introdução -- 1. A releitura do acesso à justiça em uma dimensão social: a escolha pela Arbitragem -- 2. A hipossuficiência econômica da parte para a instauração do procedimento arbitral: preservação do procedimento privado ou violação ao direito fundamental de acesso à justiça? -- 3. O acesso à justiça na arbitragem por meio do financiamento por terceiros -- 3.1. A adoção da Third-party funding para a preservação da convenção de arbitragem em caso de hipossuficiência econômica da parte -- 3.2. Outras opções de financiamento do procedimento arbitral por terceiros: Contrato de seguro e o financiamento por Escritórios de advocacia -- 4. Considerações finais -- 5. Referências bibliográficas

8 CUSTOS ARBITRAIS EM PERSPECTIVA COMPARADA por Fernando Schumak e Sayra Beatriz Horne Alves -- Introdução -- Dados referentes aos custos da arbitragem em perspectiva comparada -- O custo da arbitragem no Brasil -- Arbitragem e poder Judiciário no Brasil -- Números referentes à arbitragem -- Taxa de administração em reais -- AAA: Relatório Anual -- Alemanha: Berlim (DIS – Instituição Alemã de Arbitragem) -- França, Paris CIMA, Centro de Mediação e Arbitragem Internacional -- Referências

Parte V: TEMAS RELEVANTES DE DIREITO PROCESSUAL ARBITRAL

9 A DELIMITAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO NA ARBITRAGEM por Ivo de Paula Medaglia -- I. Imperativos para a delimitação da causa de pedir e do pedido no processo judicial e na arbitragem -- II. Critérios temporais para a delimitação da causa de pedir e do pedido na arbitragem -- III. Referências bibliográficas

10 A URGÊNCIA E A ARBITRAGEM: ISOLAMENTO COOPERATIVO ENTRE JUÍZO ARBITRAL E JURISDIÇÃO ESTATAL por Rogéria Dotti -- 1. A tutela de urgência e o direito fundamental de acesso à jurisdição -- 2. Tutela de urgência antes da constituição do tribunal arbitral -- 3. Tutela de urgência versus arbitragem de emergência -- 4. A modificação ou revogação pelo árbitro da medida urgente concedida pelo Poder Judiciário -- 5. Tutela de urgência no curso do processo arbitral e ausência do poder de imperium -- 6. O isolamento cooperativo na efetivação judicial das medidas urgentes concedidas pelo árbitro -- 7. O exame dos requisitos legais da Carta Arbitral e a recusa ao seu cumprimento -- 8. Conclusões -- Referências Bibliográficas

11 A EFICIÊNCIA DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE NO PROCEDIMENTO ARBITRAL por Rafael Henrique Reske e Vitor Henrique Malikoski --1. Introdução -- 2. Arbitragem -- 2.1. Breve histórico da arbitragem -- 2.2. Definição e princípios -- 2.3. Convenção de arbitragem e procedimento arbitral -- 3. A tutela provisória de urgência arbitral -- 3.1. Generalidades da tutela provisória no Código de Processo Civil -- 3.2. As tutelas “cautelares e de urgência” na Lei nº 9.307/96 (Lei de Arbitragem) -- 3.3. A controvertida tutela de urgência arbitral concedida pelo Poder Judiciário -- 4. Análise da eficiência da tutela de urgência antecedente -- 4.1. Análise econômica do direito -- 4.2. Análise da eficiência da tutela provisória de urgência concedida em caráter antecedente no procedimento arbitral -- 5. Considerações finais -- 6. Referências

12 A FUNÇÃO CRIATIVA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ PROCESSUAL O DEVER DE REVELAÇÃO DO JUIZ por Carolina Uzeda -- 1. Considerações preliminares -- 2. Função criativa da boa-fé processual -- 3. Dever de informação do juiz -- 4. Dever de revelação do juiz -- Objeto da revelação: o que deve ser revelado? -- 6. Sujeitos imparciais ocultos e dever de revelação -- 7. Concluso -- 8. Referências

13 FATOS, PROVAS E VERDADE: ANÁLISE QUANTO (IM)POSSIBILIDADE DE “VERDADE NEGOCIADA” NO PROCESSO JURISDICIONAL ESTATAL E NA ARBITRAGEM por Clayton Maranhão e Gustavo de Melo Vicelli -- Introdução e pertinência temática -- 1. Convenções Processuais como meio de aproximação entre o Poder Judiciário e a Arbitragem -- 2. Crítica de Michele Taruffo à negociação da verdade -- 3. A busca da verdade no âmbito processual: análise crítica à teoria de Michele Taruffo -- 3.1. (In)aplicabilidade no âmbito jurisdicional estatal -- 3.2. Aplicabilidade no âmbito jurisdicional arbitral -- 3.3. Comentários quanto a possibilidade da negociação da verdade -- Conclusão -- Referências Bibliográficas

14 A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O PROCEDIMENTO ARBITRAL por Helena de Toledo Coelho -- 1. Introdução -- 2. Autonomia patrimonial e a desconsideração da personalidade jurídica -- 3. A processualística do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no Código de Processo Civil brasileiro -- 4. A desconsideração da personalidade jurídica em processo arbitral -- 5. Conclusão -- 6. Referências

15 COISA JULGADA NA ARBITRAGEM NACIONAL por Paula Aya Azevedo Arima -- I. Introdução -- II. Silêncio da Lei de Arbitragem -- III. Natureza jurídica da arbitragem -- IV. Trânsito em julgado da sentença arbitral -- V. Desconstituição da sentença arbitral -- VI. Coisa julgada arbitral -- VII. Limites objetivos e subjetivos -- VIII.Conclusão -- IX. Referências

Parte VI -- ARBITRAGEM, PRECEDENTES E COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO

16 A COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO DIANTE DA ARBITRAGEM -- por Luiz Guilherme Marinoni -- 1. Coisa julgada sobre questão -- 1.1. Decisão de questão e coisa julgada no Código de Processo Civil de 2015 -- 1.2. Coisa julgada sobre questão como corolário da segurança jurídica -- 1.3. Coisa julgada em favor de terceiro: do art. 472 do Código de 1973 ao art. 506 do Código de 2015 -- 1.4. A expansão da coisa julgada aos terceiros como consequência de a coisa julgada recair sobre questão -- 2. Coisa julgada sobre questão e arbitragem -- 2.1. A confusão entre precedente e coisa julgada sobre questão diante da arbitragem -- 2.2. A coisa julgada entre os processos arbitral e judicial -- 2.3. A eficácia da coisa julgada sobre questão na arbitragem -- 2.4. A eficácia da coisa julgada arbitral sobre questão no Judiciário -- 2.5. Poder do árbitro e do juiz de controlar a adequada discussão e a existência de decisão da questão

17 O ÁRBITRO ESTÁ VINCULADO AOS PRECEDENTES? por Cristina Bichels Leitão -- 1. Introdução: controle da sentença arbitral, arbitragem de direito e precedentes -- 2. Um pouco mais sobre a arbitragem de direito -- 3. A arbitragem de direito é da lei literal? -- 4. A natureza dos precedentes -- 5. A divergência doutrinária quanto à vinculação do árbitro aos precedentes -- 6. Está o árbitro vinculado aos precedentes? -- 7. Consequências quanto à vinculação dos árbitros aos precedentes -- 8. Limite da vinculação do árbitro -- 9. Conclusões -- 10. Referências

18 ARBITRAGEM E PRECEDENTES por Guilherme Rizzo Amaral -- 1. Introdução -- 2. O que é precedente? -- 3. Precedentes persuasivos e precedentes vinculantes. O precedente como fonte de direito -- 4. A vinculação do árbitro aos precedentes -- 5. Que precedentes vinculam o árbitro? -- 6. Proposta de um standard para revisão de sentenças arbitrais pelo Judiciário: desconsideração consciente do precedente vinculante -- 7. Mecanismos de controle da aderência da sentença arbitral aos precedentes vinculantes -- 7.1. Ação anulatória -- 7.2. Impugnação ao cumprimento da sentença arbitral -- 7.3. Reclamação -- 8. Conclusão -- 9. Bibliografia

19. VINCULAÇÃO DO ÁRBITRO AO DIREITO: PRECEDENTE NÃO É MERA REGRA DE PROCEDIMENTO por William Soares Pugliese -- 1. Introdução -- 2. Breve identificação do problema -- 3. O precedente integra o ordenamento jurídico: uma questão constitucional de igualdade e de segurança jurídica -- 4. O papel do precedente no ordenamento jurídico -- 5. Na arbitragem, a escolha do direito pressupõe a força de seus precedentes (notas de direito internacional) -- 6. Considerações finais -- Referências

Parte VII -- FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA ARBITRAGEM 20. A FISCALIZAÇÃO DAS CÂMARAS ARBITRAIS NO BRASIL: UMA PROPOSTA por Elton Venturi -- 1. A expansão da arbitragem no Brasil e a falta de fiscalização pública sobre as Câmaras Arbitrais: independência, imparcialidade e fair trial em risco -- 2. As repercussões do National Arbitration Forum (NAF) Scandal no sistema arbitral dos EUA -- 3. A Diretiva nº 11/2013 do Parlamento Europeu sobre a regulação dos provedores de ADR’s em matéria de consumo -- 4. Autorregulação ou fiscalização pública? -- 5. A possível atribuição da fiscalização das Câmaras Arbitrais ao Conselho Nacional de Justiça -- 6. Referências bibliográficas

21 O TCU PRÓ-ARBITRAGEM: UMA ANÁLISE DO CASO LIBRA por Egon Bockmann Moreira e Elisa Schmidlin Cruz -- Introdução -- O caso Libra: breve apresentação e histórico -- 2. Acórdão TCU 1.171/2018: a adequação da arbitragem para litígios envolvendo o Poder Público -- 3. Acórdão 1.563/2020: reconhecimento da coisa julgada da sentença arbitral e sua inviolabilidade -- 4. Considerações finais

22 O QUE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (NÃO) PODEM FAZER EM RELAÇÃO ÀS SENTENÇAS ARBITRAIS? por Flávio Amaral Garcia e Luiza Brumati -- 1. Introdução -- 2. O que diz a lei? -- 3. O Tribunal de Contas da União não pode rever as decisões arbitrais: o acerto do Enunciado -- 4. Conclusão

23 “AÇÃO ANULATÓRIA” (DESCONSTITUTIVA) DE SENTENÇA ARBITRAL por Joel Dias Figueira Júnior -- 1. O princípio kompetenz-kompetenz e a subsidiariedade do controle estatal da sentença arbitral -- 2. Conflitos de competência -- 3. Ações ou medidas inibitórias antiarbitragem -- 4. Ajuizamento e fundamentos da “ação anulatória” -- 5. Ação anulatória fundada em violação da “ordem pública” -- 6. Ação anulatória, litispendência, preclusão e coisa julgada -- 7. Ação anulatória de sentenças parciais -- 8. Efeitos da sentença proferida em “ação anulatória” -- 9. Sentença citra petita e seus efeitos -- 10. Da renúncia à ação anulatória e aos meios de impugnação -- 11. Conclusão -- Referência bibliográfica

24 NULIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ por Leonardo Maciel Benedete e Arthur Tomaz de Oliveira -- 1. Introdução -- 2. Metodologia: análise quantitativa e qualitativa da jurisprudência do TJPR -- 3. Critérios para declarar a nulidade de sentença arbitral -- 3.1. Nulidade da convenção de arbitragem -- 3.2. “Aquele que não poderia ser árbitro” -- 3.3. Nulidade da sentença arbitral que não preencha os requisitos legais -- 3.4. Nulidade da sentença proferida fora dos limites da convenção de arbitragem -- 3.5. Nulidade da sentença proferida por prevaricação, concussão ou corrupção -- 3.6. Nulidade da sentença proferida fora do prazo -- 3.7. Nulidade da sentença que desrespeitar princípios procedimentais -- 3.8. Cerceamento de defesa: invalidade ou inexistência de citação -- 3.9. Pública --  4. Aspectos procedimentais da nulidade de sentença arbitral -- 5. A jurisprudência do TJPR sobre a nulidade das sentenças arbitrais -- 6. Conclusões -- 7. Referências bibliográficas

Parte VIII -- TUTELA COLETIVA E ARBITRAGEM

25 ARBITRAGEM COLETIVA: POSSIBILIDADE JURÍDICA E DESAFIOS por Carlo Marinoni Abdo e Jordão Violin -- I. Introdução -- II. O grupo e a arbitrabilidade subjetiva -- III. Arbitrabilidade objetiva -- IV. O procedimento arbitral na seara coletiva -- V. A experiência americana com as class arbitrations -- V.I. Green Tree Financial Corporation vs. Lynn and Burt Bazzle -- V.II. AT&T Mobility vs. Concepcion -- V.III. Conclusões sobre a experiência americana -- VI. Conclusões

26 NOTAS SOBRE A AUTOCOMPOSIÇÃO NO PROCESSO COLETIVO por Sérgio Cruz Arenhart e GustavoOsna -- 1. Premissas gerais -- 2. O incentivo do sistema processual brasileiro à solução consensual dos litígios -- 3. A autocomposição e a efetivação consensual de decisões -- 4. A (in)disponibilidade dos interesses metaindividuais e individuais de massa -- 4.1. A disponibilidade de interesses metaindividuais -- 4.2. O problema dos direitos individuais de massa -- 5. A representatividade adequada e o problema do “leilão reverso” -- 6. Os riscos da solução consensual -- 7. A força e a oponibilidade do acordo coletivo como requisitos para sua eficácia -- Referências Bibliográficas

PARTE IX -- A ARBITRAGEM DIANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

27 PARA ALÉM DA LEGALIDADE: A EFICIÊNCIA E A VANTAJOSIDADE DA ARBITRAGEM PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -- por Ana Paula Sabetzki Boeing e Vinícius Klein -- 1. Introdução -- 2. A Legalidade da Arbitragem com a Administração Pública -- 3. Desafios operacionais da Arbitragem com a Administração Pública -- 4. Para além da legalidade da Arbitragem com a Administração Pública -- 5. Conclusão -- 6. Referências

28 O CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR EQUIDADE NAS ARBITRAGENS ENVOLVENDO O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM TEMPOS DE COVID-19 por Gustavo Justino de Oliveira e Rafael Augusto Silva Domingues -- 1. O resgate de um tema: o julgamento por equidade -- 2. O reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos -- 3. Velhas ou novas soluções? -- 4. Qual justiça? Qual solução justa? -- 5. A insuficiência da norma jurídica: as “situações excepcionais” -- 6. A incompletude dos contratos administrativos e a inevitável equação: “segurança jurídica vs mutabilidade” -- 7. A “procedimentalização”: um critério suficiente? -- 8. O julgamento por equidade em tempos de Covid-19 -- 9. Conclusão -- Bibliografia

29 ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA EM PORTUGAL: VISÃO GERAL E EVOLUÇÕES por Ricardo Pedro -- Introdução -- I. Arbitragem administrativa -- a) Generalidades: evolução e previsão -- b) Recentes (de 2019) alterações ao CPTA -- c) Aspectos (ainda) críticos -- d) Alguns tópicos para discussão: alteridade/adequação e voluntaridade/ necessidade -- II. Arbitragem no âmbito do CCP -- a) Em geral -- b) Arbitragem institucionalizada -- c) Arbitragem ad hoc -- d) Recurso da decisão arbitral -- III. Arbitragem administrativa urgente: “contencioso pré-contratual arbitral” -- a) Impugnação de atos administrativos relativos à formação dos contratos públicos -- b) “Contencioso pré-contratual arbitral” -- c) Recursos da decisão arbitral -- IV. Operacionalização da publicação das decisões arbitrais

30 A ESCOLHA DA INSTITUIÇÃO ARBITRAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -- por Felipe Henrique Braz e Daniel Siqueira Borda -- 1. Introdução -- 2. Natureza jurídica da arbitragem -- 3. Forma de escolha da instituição arbitral para administrar o conflito entre a Administração Pública e o particular -- 3.1. As figuras da dispensa e da inexigibilidade de licitação para escolha da instituição arbitral -- 3.2. A inexistência de vínculo contratual entre as partes litigantes e o árbitro a afastar a incidência do dever de licitar (e a instituição arbitral?) -- 3.3. As atividades exercidas pelas instituições arbitrais com caráter decisório -- 3.3.1. Decisão sobre existência, validade ou eficácia da convenção de arbitragem -- 3.3.2. Decisão sobre a sede da arbitragem -- 3.3.3. Medidas de urgência -- 3.3.4. Decisão sobre impugnação e remoção de árbitro -- 3.4. Um aprofundamento sobre o real papel das instituições arbitrais -- 4. Conclusão -- Referências bibliográficas

31 JUSTIÇA TRIBUTÁRIA E ARBITRAGEM por Inaiá Nogueira Queiroz Botelho -- 1. Introdução -- 2. Arbitragem. Arbitrabilidade Subjetiva e Objetiva. Possibilidade do uso da arbitragem para resolução de conflitos tributários. Natureza jurídica do crédito tributário. Disponibilidade do Crédito Tributário. Indisponibilidade do interesse público que não se confunde com a disponibilidade da tutela jurisdicional estatal -- 3. Princípios constitucionais da tributação no Brasil e necessidade de tratamento isonômico entre os contribuintes que se encontram em situação equivalente -- 4. Isonomia tributária, poder jurisdicional e precedentes judiciais vinculantes -- 5. Aplicação dos precedentes judiciais vinculantes à arbitragem. Inexistência de controle judicial do mérito das decisões arbitrais -- 6. Conclusão

32 DISPUTE BOARDS: MAIS UM IMPORTANTE MECANISMO PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA por Marina Kukiela e Edson Francisco Rocha Neto -- 1. Aspectos introdutórios -- 2. Os dispute boards como alternativa à morosidade e ineficiência judicial -- 2.1. Casos internacionais emblemáticos -- 2.1.1. Eisenhower Tunnel Colorado -- 2.1.2. Canal do Panamá -- 2.2. Experiência brasileira -- 3. A viabilidade dos dispute boards em contratos com a Administração Pública -- 3.1. Requisito da disponibilidade -- 3.2. Requisito da patrimonialidade -- 3.3. Síntese parcial -- 4. A iniciativa legislativa recente -- 5. Breve conclusão -- 6. Bibliografia

PARTE X -- ARBITRAGEM INTERNACIONAL

33 O USO DE AMICI CURIAE PELAS CORTES INTERNACIONAIS COMO FORMA DE AUMENTAR SUA LEGITIMIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE O CASO DO ICSID por José Marinho Séves Santos -- I. Introdução -- II. A crise de legitimidade do ICSID -- III. Legitimidade no espaço global -- V. Amicus curiae nas cortes internacionais e no ICSID: uma ferramenta de ampliação de legitimidade? -- V. Conclusão -- Bibliografia

34. INSOLVENCIA Y ARBITRAJE INTERNACIONAL: ¿MATRIMONIO O DIVORCIO? por Álvaro Pérez Ragone -- I. Introducción -- II. Visión y misión del arbitraje y del concurso internacional -- 1. Arbitraje internacional -- a. El arbitraje es para disputas entre dos partes -- b. Acuerdo por escrito -- c. Autonomía de las partes -- d. Participación del Estado en el proceso de arbitraje -- e. Arbitraje nacional -- 2. Derecho concursal -- a. Procedimiento colectivo -- b. Participación del Estado -- c. Derecho internacional del concurso -- 3. Interacción de la insolvencia y el arbitraje internacional -- a. Arbitraje pendiente cuando se inicia el proceso de insolvencia -- (i) Ley que regula el proceso concursal -- (ii) Continuación del arbitraje después del inicio del proceso de insolvencia -- b. Caso de insolvencia iniciado antes de la causa del arbitraje -- c. Rechazo de un contrato que contiene una cláusula de arbitraje -- 4. Arbitrabilidad de asuntos relacionados con casos de insolvencia -- a. Derecho privado frente al derecho público -- b. Orden público -- c. Problemas de insolvencia no excluidos por el orden público -- III. El problema de la tensa relación entre el concurso y arbitraje -- IV. Los efectos específicos del concurso en el arbitraje -- V. Los efectos del concurso en la conducción del arbitraje -- a. Suspensión del arbitraje -- b. El contenido -- c. Los efectos en el acuerdo arbitral -- VI. Conclusión --  Bibliografía

Parte XI -- ARBITRAGEM TEMÁTICA

35 ARBITRAGEM E DIREITO ANTITRUSTE: OS LIMITES DA ARBITRABILIDADE OBJETIVA DA MATÉRIA CONCORRENCIAL por Danilo Brum de Magalhães Júnior -- I. Introdução -- II. Das condições para submissão de um litígio à arbitragem: o conceito de arbitrabilidade da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 -- III. O sistema brasileiro de defesa da concorrência e a sua natureza imperativa na legislação brasileira -- IV. O private litigation antitruste na legislação antitruste brasileira -- V. Direito antitruste e arbitragem: arbitrabilidade objetiva do direito da concorrência brasileiro -- VI. Conclusão -- Referências

36 MECANISMOS MODERNOS E O ACESSO À JUSTIÇA POR ARBITRAGEM NO MERCADO DE INFRAESTRUTURA por Leonardo Crivano Reis Rodrigues -- Introdução -- A. Mecanismos utilizados anteriormente à materialização da pretensão contratual -- a. Cláusula escalonada -- b. Importância das cláusulas destinadas à antecipação da produção de provas em projetos de infraestrutura -- B. Mecanismos posteriores à materialização da pretensão contratual -- a. Arbitragens expeditas -- b. Third-party funding -- Conclusão

37. ACESSO À ARBITRAGEM PARA PRODUTORES RURAIS por Daniela Ballão Ernlund e Felipe Ballão Ernlund -- 1. Introdução -- 2. Arbitragem expedita não apenas como método de redução de custos -- 2.1 Árbitro único -- 2.2 Procedimento mais célere -- 2.3 Limitação da instrução e do número de provas -- 2.4 Redução de custos e taxas administrativas -- 3. Financiamento de terceiros -- 4. Conclusão

38 ARBITRAGEM NOTARIAL por Diego Bonilla Aguiar do Nascimento -- I. Introdução -- II. Possibilidade jurídica da arbitragem notarial -- III. A sentença arbitral do tabelião -- IV. Emolumentos e gratuidade -- V. Cláusula compromissória em escritura pública -- VI. A popularização da arbitragem no interior do país: a relevância da soft law -- VII. Da possibilidade de inovação legislativa para competência extrajudicial -- VIII.Da fiscalização pelo Poder Judiciário -- IX. Conclusão -- Bibliografia

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 28-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/9655-arbitragem-e-direito-processual.html?category_id=672

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