Doutrina

O controle de constitucionalidade na arbitragem: um estudo à luz da experiência no direito estrangeiro
Descrição

O presente estudo tem por objetivo analisar a possibilidade de controle de constitucionalidade pelo árbitro. Na primeira parte deste trabalho, analisa-se noções preliminares básicas, tais como o conceito de Constituição, sua força normativa, supremacia e rigidez, bem como questões terminológicas e seus contornos históricos. Na segunda parte deste trabalho, passa-se, após isso, ao estudo dos diferentes modelos de controle de constitucionalidade contemporâneos. Feito isso, promove-se uma análise prática do controle de constitucionalidade que é exercido hoje em dia, no Judiciário, à luz do direito comparado, com vistas a cotejá-los, adiante, com o controle de constitucionalidade na arbitragem. Na terceira e última parte deste trabalho, analisa-se os aspectos teóricos e práticos do controle de constitucionalidade na arbitragem. Partindo-se das premissas fundadas a respeito do controle de constitucionalidade pelos juízes e tribunais, afere-se a possibilidade do controle pelo árbitro, traçando-se noções teóricas preliminares sobre a arbitragem enquanto jurisdição e o árbitro enquanto juiz de fato e de direito e acrescentando-se as teorias encampadas no direito internacional a respeito dos modelos de controle na jurisdição arbitral. Nada obstante, logo em seguida, acrescenta-se à teoria o exame de cases tirados do direito estrangeiro, em que, em maior ou menor escala, decidiu-se se, quando, como e até onde os árbitros poderiam, na arbitragem, fazer o controle de constitucionalidade. A conclusão atingida com essa análise, pelas razões desenvolvidas ao longo do trabalho, é que o árbitro não só pode, como deve exercer o controle de constitucionalidade na jurisdição arbitral.

  • O controle de constitucionalidade na arbitragem: um estudo à luz da experiência no direito estrangeiro
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 19-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/9628-o-controle-de-constitucionalidade-na-arbitragem-um-estudo-a-luz-da-experiencia-no-direito-estrangeiro.html?category_id=3653

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