O objetivo deste artigo é analisar a admissibilidade da arbitragem coletiva no Direito brasileiro, a partir do contexto dos direitos dos investidores no mercado de valores mobiliários. O artigo resulta de uma investigação teórica que analisou: a) os direitos dos investidores de um ponto de vista coletivo; b) a adequação da arbitragem coletiva e sua fundamentação teórica e legal, considerando o cumprimento dos requisitos objetivo e subjetivo de arbitrabilidade; e c) as vantagens decorrentes da natureza coletiva desse método de solução de conflitos. O artigo conclui pela admissibilidade, de lege lata, da arbitragem coletiva no Brasil para o ressarcimento de danos a investidores no mercado de ações.

Introdução; 1 A tutela coletiva dos investidores no mercado de ações brasileiro: premissas; 1.1 A categorização coletiva e a disponibilidade dos direitos dos investidores no mercado mobiliário; 1.2 Desnecessidade de autorizações individuais dos associados para a atuação da associação como substituta processual à luz da jurisprudência recente do STF e STJ; 1.3 Acesso à justiça dos investidores minoritários e via das ações judiciais de portas fechadas: alguns apontamentos sobre o diagnóstico da judicialização do tema no País; 2 Arbitragem e solução adequada de conflitos envolvendo companhias de capital aberto brasileiras; 2.1 Arbitragem como instrumento de atuação jurisdicional e acesso à justiça; 2.2 Arbitragem coletiva, de lege lata, no Brasil; 2.3 A arbitragem coletiva de investidores no mercado de ações: fundamentos; 2.4 Arbitragem com o Poder Público: um exemplo paradigmático; 3 Análise da arbitrabilidade coletiva das pretensões ressarcitórias dos investidores no mercado de valores mobiliários à luz dos requisitos legais vigentes; 3.1 Arbitrabilidade objetiva; 3.2 Arbitrabilidade subjetiva; 4 Vantagens da utilização da arbitragem coletiva de investidores no mercado de ações; Conclusão.