Este artigo trata da confidencialidade nas arbitragens coletivas societárias, e defende que arbitragens societárias, em regra, não devem ser confidenciais ou, quando menos, devem se sujeitar a um regime de confidencialidade atenuada. Defende também que essa assertiva se aplica com ainda mais razão às arbitragens coletivas societárias. Em primeiro lugar, analisa-se de forma breve o entendimento de que a arbitragem seria o método mais adequado para a solução de disputas societárias. Em seguida, mostra-se que no Brasil a grande maioria das arbitragens são confidenciais. No quarto capítulo, explica-se o conceito de “arbitragem coletiva societária”. No quinto capítulo, são analisados os principais problemas que derivam da confidencialidade nas arbitragens coletivas societárias: a assimetria de informações, a ausência de jurisprudência pública e a barreira para a reparação coletiva. Então, faz-se um breve resumo da experiência estrangeira. No sétimo capítulo, aborda-se brevemente a recente iniciativa da CVM de criar nova regra de divulgação de demandas societárias (Edital de Audiência Pública SDM 01/21). Por fim, defende-se que as arbitragens coletivas societárias devem se sujeitar a um regime de publicidade ou, ao menos, de confidencialidade atenuada.

1. Introdução e colocação do problema - 2. O enforcement das regras societárias e de mercado de capitais e a escolha pela arbitragem: decisão acertada? - 3. Confidencialidade na arbitragem - 4. Arbitragem coletiva societária - 5. Os problemas da confidencialidade - 6. Experiência estrangeira - 7. A recente iniciativa da CVM - 8. Conclusão