Jurisprudência

Conflito de competência entre juízo estatal e a Corte de Arbitragem da CCI perante o STJ, com pedido liminar. Controvérsia sobre a extinção de contrato de licenciamento com cláusula compromissória. Cautelar judicial que determinou a manutenção do contrato. Sentença arbitral estrangeira, que decidiu pela extinção da contratação, ainda pendente de homologação. Manutenção cautelar proferida pelo Poder Judiciário brasileiro tendo em vista que a sentença arbitral só passa a produzir efeitos no ordenamento jurídico após homologação:
  • Conflito entre procedimento ou sentença arbitral estrangeira e ação ou sentença judicial nacional - Necessidade de homologação da sentença arbitral estrangeira e a Convenção de Nova Iorque- Conflito de competência entre juízo estatal e a Corte de Arbitragem da CCI perante o STJ, com pedido liminar. Controvérsia sobre a extinção de contrato de licenciamento com cláusula compromissória. Cautelar judicial que determinou a manutenção do contrato. Sentença arbitral estrangeira, que decidiu pela extinção da contratação, ainda pendente de homologação. Manutenção cautelar proferida pelo Poder Judiciário brasileiro tendo em vista que a sentença arbitral só passa a produzir efeitos no ordenamento jurídico após homologação:
  • Conflito entre procedimento ou sentença arbitral estrangeira e ação ou sentença judicial nacional - Necessidade de homologação da sentença arbitral estrangeira e a Convenção de Nova Iorque- Conflito de competência entre juízo estatal e a Corte de Arbitragem da CCI perante o STJ, com pedido liminar. Controvérsia sobre a extinção de contrato de licenciamento com cláusula compromissória. Cautelar judicial que determinou a manutenção do contrato. Sentença arbitral estrangeira, que decidiu pela extinção da contratação, ainda pendente de homologação. Manutenção cautelar proferida pelo Poder Judiciário brasileiro tendo em vista que a sentença arbitral só passa a produzir efeitos no ordenamento jurídico após homologação:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2021.
Acesso em: 23-01-2021. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/946-conflito-de-competencia-entre-juizo-estatal-e-a-corte-de-arbitragem-da-cci-perante-o-stj-com-pedido-liminar-controversia-sobre-a-extincao-de-contrato-de-licenciamento-com-clausula-compromissoria-cautelar-judicial-que-determinou-a-manutencao-do-contrato-sentenca-arbitral-estrangeira-que-decidiu-pela-extincao-da-contratacao-ainda-pendente-de-homologacao-manutencao-cautelar-proferida-pelo-poder-judiciario-brasileiro-tendo-em-vista-que-a-sentenca-arbitral-so-passa-a-produzir-efeitos-no-ordenamento-juridico-apos-homologacao.html

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