Caso Petrobras: consolidação ou encruzilhada da arbitragem societária coletiva como instrumento de enforcement no brasil?
Descrição
A utilização da arbitragem societária em companhias abertas vem crescendo ano a ano, com o seu ápice observado na “arbitragem coletiva” proposta por dois fundos de pensão contra a Petrobras. O que se percebe é que tal arbitragem coletiva vem para tentar mitigar o problema de enforcement observado no mercado brasileiro de valores mobiliários. Este artigo se dispõe a discutir tal assunto, mesmo que de maneira não exaustiva, com vistas a jogar luz em algumas questões importantes, mas que ainda não possuem resposta definitiva.
Sumário
1 Introdução -- 2 Proteção dos acionistas minoritários e solução de conflitos societários (problemas do enforcement: sistema de cumprimento das regras de direito material) -- 2.1. LSA, Regulamento do Novo Mercado e arbitragem societária -- 3 Arbitragem coletiva de conflitos societários -- 3.1 Tutela coletiva dos direitos de sócios e acionistas de companhias abertas -- 3.2 Legitimação para ingresso com a arbitragem coletiva e seus efeitos -- 3.3 Outras questões envolvendo a arbitragem coletiva -- 4 O “Caso Petrobras” e as encruzilhadas a serem superadas pela arbitragem societária como instrumento de enforcement no mercado de capitais -- 4.1 A inovadora sentença-parcial proferida no Procedimento Arbitral CAM 99-100/17: Entre a alegada afronta ao sistema de responsabilidade civil e ao regime societário de deveres e responsabilidades e o potencial incentivo às arbitragens coletivas -- 4.2 A decisão do STJ no Conflito de Competência 151.130/SP -- 5 Conclusão
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024. Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/9439-caso-petrobras-consolidacao-ou-encruzilhada-da-arbitragem-societaria-coletiva-como-instrumento-de-enforcement-no-brasil.html?category_id=274
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