A interpretação conjunta de tratados internacionais
Descrição
O presente artigo visa apresentar, por meio de uma análise casuística, como é possível criar a premissa maior do silogismo jurídico a partir da interpretação conjunta de tratados bilaterais de investimento, antes ou durante uma disputa. O primeiro exemplo analisado, decorrente da célebre disputa entre Chevron e Texaco, de um lado, e Equador, de outro, ilustra uma tentativa frustrada de criação do argumento jurídico a partir da interpretação; o segundo, por sua vez, ilustra o sucesso na criação da premissa maior do silogismo jurídico em arbitragem impactada pela decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia no caso Achmea.
Sumário
Introdução -- 1. A hermenêutica jurídica como recurso para a criação da premissa maior do silogismo jurídico -- 2. A interpretação conjunta de tratados como forma de criação do silogismo jurídico -- 2.1. A interpretação por tribunais arbitrais: um exemplo negativo? -- 2.2. A interpretação conjunta de tratados pelos estados signatários: um exemplo positivo?
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024. Acesso em: 19-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/9433-a-interpretacao-conjunta-de-tratados-internacionais.html?category_id=702
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