Doutrina

Revista do Advogado
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Descrição

Dando seguimento ao processo de modernização da legislação brasileira, especialmente no tocante a esfera procedimental, o legislador pátrio vem de editar a n. Lei 9.303, de 23 de setembro de 1996, que regulamenta a arbitragem para dirimir litígos relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Revogando o que a respeito do assunto dispunham os artigos 1.072 e seguintes do Código de Processo Civil, a nova lei altera a história do instituto da arbitragem no Brasil, substituindo o antigo modelo de "juízo arbitral", por uma nova regência, dentro de padrões atuais, utilizando na maioria dos países modernos, e em consinância com a máxima de que o "direito deve ser estável mas não pode permancer estático." Na certeza de que, sob novas regras, a arbitragem empolgará não somente os operadores do direito mas também os próprios consumidores da justiça, a Associação dos Advogados de São Paulo traz à luz mais essa edição de sua Revista do Advogado, onde artigos de alto nível oferecem caminhos para instrumentalizar esse utílissimo mecanismo de solução de litígios.

 Paulo Leme Ferrari

Sumário

A arbitragem no sistema jurídico brasileiro por Sálvio de Figueiredo Teixeira --  Das boas relações entre os juízes e os árbitros por Carlos Alberto Carmona -- Arbitragem: um singelo histórico por Georgette Nacarato Nazo -- Princípios e origens da Lei de arbitragem por Selma Ferreira Lemes -- Apontamentos Sobre a Arbitragem no Brasil por Pedro Antônio Batista Martins -- Arbitragem e Administração Pública por Júlia Raquel de Queiroz Dinamarco -- Da coisa julgado na arbitragem por Marcos Paulo de Almeida Salles

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 18-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/9423-revista-do-advogado.html?category_id=3082

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Coordenação Ricardo Ranzolin