Jurisprudência

Sentença arbitral estrangeira regularmente homologada pelo STJ em decisão transitada em julgado não pode ser posteriormente anulada por sentença judicial em respeito à coisa julgada:
  • Conflito entre procedimento ou sentença arbitral estrangeira e ação ou sentença judicial nacional- Sentença arbitral estrangeira regularmente homologada pelo STJ em decisão transitada em julgado não pode ser posteriormente anulada por sentença judicial em respeito à coisa julgada:
  • Conflito entre procedimento ou sentença arbitral estrangeira e ação ou sentença judicial nacional- Sentença arbitral estrangeira regularmente homologada pelo STJ em decisão transitada em julgado não pode ser posteriormente anulada por sentença judicial em respeito à coisa julgada:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2021.
Acesso em: 23-01-2021. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/942-sentenca-arbitral-estrangeira-regularmente-homologada-pelo-stj-em-decisao-transitada-em-julgado-nao-pode-ser-posteriormente-anulada-por-sentenca-judicial-em-respeito-a-coisa-julgada.html

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