Doutrina

Homologação de decisões estrangeiras no Brasil: A Convenção de Sentenças da Conferência da Haia de 2019 e o controle indireto da jurisdição estrangeira
Homologação de decisões estrangeiras no Brasil: A Convenção de Sentenças da Conferência da Haia de 2019 e o controle indireto da jurisdição estrangeira
Descrição

"O presente livro de Lidia Spitz faz, portanto, um trabalho pioneiro em vários aspectos. É o tratamento mais recente e abrangente de sua área de direito no Brasil. E é também, tanto quanto sei, o primeiro tratamento monográfico da nova Convenção. Tornar-se-á, portanto, um trabalho padrão para os estudiosos brasileiros e a jurisprudência brasileira, mas espera-se que também – na medida em que as barreiras linguísticas não o impeçam – para a discussão internacional. Isso é garantido pela pessoa da autora. Lidia Spitz é uma advogada brasileira que tem sido capaz de aprofundar seu conhecimento e abordagem do direito comparado durante vários anos de estudo em universidades nos Estados Unidos. Como membro da delegação brasileira na Conferência de Haia durante a Sessão Diplomática em 2019, ela também estava intimamente familiarizada com os detalhes das negociações e as questões legais relevantes. O presente livro não é, portanto, apenas a visão de uma pessoa de fora; também nos é dado um relatório interno."

Trecho do prefácio do Professor Ralf Michaels Diretor do Instituto Max Planck de Hamburgo

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 -- FUNDAMENTOS TEÓRICOS PARA O RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE DECISÕES PROVENIENTES DE OUTROS ESTADOS -- Europa nos séculos XVII e XVIII: o surgimento do conceito de soberania estatal e o fundamento na teoria do comitas desenvolvida por Huber -- EUA no século XIX: Joseph Story e o fundamento no comity of nations -- Alemanha e Itália no século XIX: Savigny e o fundamento na lei internacional comum das nações e Mancini e o fundamento do DIP na nacionalidade e seus reflexos -- Inglaterra, EUA e França em fins do século XIX e início do século XX: Dicey, Beale e Pillet e o fundamento na teoria dos direitos adquiridos -- Fundamento na reciprocidade -- O mundo no século XXI: fundamento pragmático na ampla cooperação jurídica entre os Estados --

Capítulo 2 -- A CONVENÇÃO DE SENTENÇAS DA CONFERÊNCIA DA HAIA (2019) -- Fórum dos debates: a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado -- Pano de fundo da Convenção de Sentenças: objetivos gerais e objetivos específicos das lideranças EUA e União Europeia -- Primeiro período: da iniciativa dos Estados Unidos (1992) até a interrupção dos trabalhos (2002) -- Segundo período: da retomada do Projeto de Sentenças (2012) até a conclusão da Convenção de Sentenças (2019) -- Arquitetura geral da Convenção de Sentenças

Capítulo 3 -- AS BASES INDIRETAS DE JURISDIÇÃO NA CONVENÇÃO DE SENTENÇAS -- Jurisdição com base nos contatos entre o réu ou devedor da sentença e o Estado de origem: alíneas (a), (b), (c), (d) e (l) -- Jurisdição com base nos contatos estabelecidos por consentimento: alíneas (e), (f) e (m) -- Jurisdição com base nos contatos entre a causa e o Estado de origem: alíneas (g), (h), (i), (j) e (k)

Capítulo 4 -- O SISTEMA DE HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS NO BRASIL -- Evolução legislativa -- O processo de homologação de decisão estrangeira -- Os requisitos indispensáveis à homologação da decisão estrangeira -- O abandono de uma “postura meramente cartorial”: reflexos dos casos Abengoa v. Ometto e Salazar e outros v. Chevron (2017)

Capítulo 5 -- TRATAMENTO LEGAL DO CONTROLE INDIRETO DA JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA NO BRASIL -- O art. 963(I) do CPC: significado do requisito ser proferida por autoridade competente -- Controle indireto de jurisdição no Mercosul: a leitura combinada do Protocolo de Las Leñas, Protocolo de Buenos Aires e Acordo de Cooperação de 2002 -- Controle indireto de jurisdição em tratados bilaterais: Espanha, Itália, Argentina, Uruguai, França, Líbano, China e Costa Rica

Capítulo 6 -- TRATAMENTO JURISPRUDENCIAL DO CONTROLE INDIRETO DA JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA NO BRASIL -- As decisões do STJ em matéria de homologação de decisões estrangeiras refletidas em números: mitos e verdades -- O controle da decisão estrangeira com fulcro na observância do requisito proferida por autoridade competente: análise da competência concorrente e exclusiva -- A verificação da competência da autoridade prolatora da decisão na ação de homologação de sentença arbitral estrangeira e quando há acordo de eleição de foro

Capítulo 7 -- NECESSIDADE DO CONTROLE INDIRETO DA JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA NA AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO -- Justificativa teórica: limites estabelecidos pelo Estado de reconhecimento para a proteção de seus jurisdicionados e de seus bens ali situados -- Justificativa principiológica: o atual encolhimento da soberania brasileira vis-à-vis a atuação de outros Estados soberanos (Estados Unidos, Portugal, Suíça, Alemanha, Japão, Espanha, Itália e França) -- Justificativa teleológica: a condenação à jurisdição exorbitante como um valor do processo civil internacional --  Justificativa constitucional: observância às garantias fundamentais --  Justificativa processual: coerência com as regras do CPC relativas à competência interna -- Justificativa estrutural: segurança jurídica e aperfeiçoamento do sistema de controle da decisão estrangeira mediante limitação ao recurso à ordem pública nacional

Capítulo 8 -- VIABILIDADE DE ESPECIFICAÇÃO DE BASES INDIRETAS DE JURISDIÇÃO NO BRASIL -- Viabilidade conceitual: a verificação da jurisdição do Estado de origem para fins de homologação não importa na revisão das questões de mérito da sentença homologanda -- Viabilidade jurídica: o exemplo do Mercosul e do Convênio Brasil e Espanha e a internalização da Convenção de Sentenças -- Viabilidade operacional: mecanismos de implantação de bases indiretas de jurisdição

CONCLUSÃO

  • Homologação de decisões estrangeiras no Brasil: A Convenção de Sentenças da Conferência da Haia de 2019 e o controle indireto da jurisdição estrangeira
  • Homologação de decisões estrangeiras no Brasil: A Convenção de Sentenças da Conferência da Haia de 2019 e o controle indireto da jurisdição estrangeira

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/9390-homologacao-de-decisoes-estrangeiras-no-brasil-a-convencao-de-sentencas-da-conferencia-da-haia-de-2019-e-o-controle-indireto-da-jurisdicao-estrangeira.html

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