O presente artigo trata dos principais aspectos da arbitragem coletiva, sob as perspectivas de admissibilidade e de adequação, como um mecanismo de acesso à justiça pelos investidores minoritários lesados e uma via de proteção do próprio mercado de capitais. Partindo da premissa de que não háincompatibilidade entre a arbitragem e a demanda coletiva, dado que o procedimento arbitral é flexível e pode ser adaptado ao processo coletivo, o artigo defende a existência de um devido processo legal coletivo mínimo que deve ser transposto à arbitragem. Entender o contrário significa denegar acesso àjustiça em casos nos quais a via coletiva é superior à individual, em termos de custos e eficácia da decisão. O artigo realiza uma análise tanto do devido processo legal mínimo decorrente do microssistema processual coletivo a ser levado para a arbitragem quanto dos principais aspectos procedimentais da arbitragem coletiva, com foco em boas práticas.

Introdução; 1 Admissibilidade: a aplicação do devido processo legal coletivo à arbitragem; Introdução; 1 Admissibilidade: a aplicação do devido processo legal coletivo à arbitragem; 2 Adequação: aspectos procedimentais da arbitragem coletiva; 2.1 Legitimidade das associações e sua representatividade adequada; 2.2 Efeitos da sentença; 2.3 Fases de liquidação e cumprimento da sentença; representatividade adequada; 2.2 Efeitos da sentença; 2.3 Fases de liquidação e cumprimento da sentença; 2.4 Publicidade; Conclusão.