Jurisprudência

Ação de execução de sentença judicial. Invocação de cláusula compromissória em sede de impugnação ou embargos à execução. Descabimento. A ausência de invocação de exceção de arbitragem em apelação ou contrarrazões contra a sentença judicial implica em renúncia tácita à arbitragem:
  • Ação de execução de sentença judicial. Invocação de cláusula compromissória em sede embargos à execução. Descabimento. A ausência de invocação de exceção de arbitragem em apelação ou contrarrazões contra a sentença judicial implica em renúncia tácita à arbitragem:
  • Ação de execução de sentença judicial. Invocação de cláusula compromissória em sede embargos à execução. Descabimento. A ausência de invocação de exceção de arbitragem em apelação ou contrarrazões contra a sentença judicial implica em renúncia tácita à arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 19-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/9308-acao-de-execucao-de-sentenca-judicial-invocacao-de-clausula-compromissoria-em-sede-de-impugnacao-ou-embargos-a-execucao-descabimento-a-ausencia-de-invocacao-de-excecao-de-arbitragem-em-apelacao-ou-contrarrazoes-contra-a-sentenca-judicial-implica-em-renuncia-tacita-a-arbitragem.html