Reflexões a proposito da aplicação do aforismo iura novit curia ao processo arbitral
Descrição
Este artigo tem por finalidade demonstrar de que forma o aforismo iura novit curia se aplica à arbitragem comercial, seja no âmbito doméstico, seja no âmbito internacional.
Sumário
1 Introdução -- 2 O que se entende por iura novit curia? -- 3 Os árbitros, assim como os juízes togados, conhecem o direito -- 4 Princípio do contraditório como limite ao iura novit arbiter -- 4.1 Visão da arbitragem doméstica -- 4.2 Visão da arbitragem internacional -- 4.3 Casuística: caso Gol x Fundo MatlinPatterson -- 5 Conclusões -- Referências bibliográficas
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024. Acesso em: 18-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/9300-reflexoes-a-proposito-da-aplicacao-do-aforismo-iura-novit-curia-ao-processo-arbitral.html
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