Doutrina

Comentário ao Recurso de Apelação n. 4000216-24.2013.8.26.0587
Descrição

Trecho do comentário: "A controvérsia estabelecida nos acórdãos analisados diz respeito à possibilidade de o juiz, ao receber a petição inicial e verificando a existência de cláusula compromissória de arbitragem, extinguir de ofício a demanda, sem a prévia oitiva do réu."

Sumário

I JULGADOS -- II COMENTÁRIOS -- Possibilidade de extinção de ofício da demanda: entendimento dos acórdãos analisados -- Necessidade de arguição pelo réu: entendimento atual da doutrinae do Superior Tribunal de Justiça -- III CONCLUSÃO

  • Comentário ao Recurso de Apelação n. 4000216-24.2013.8.26.0587
  • Comentário ao Recurso de Apelação n. 4000216-24.2013.8.26.0587

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 23-05-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/9285-comentario-ao-recurso-de-apelacao-n-4000216-24-2013-8-26-0587.html?category_id=543

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