Arbitragem e precedentes: possível vinculação do árbitro e mecanismos de controle
Descrição
Este artigo objetiva analisar os impactos do sistema de precedentes nas jurisdições estatal e arbitral para discorrer sobre a possível vinculação do árbitro aos precedentes judiciais vinculantes nas arbitragens sob a égide da legislação brasileira, bem como abordar os meios de impugnação das sentenças arbitrais para se apurar quais seriam os mecanismos de controle diante de eventual desconformidade da sentença arbitral com os precedentes vinculantes.
Sumário
1 Introdução -- 2 A arbitragem, sua origem e seu caráter jurisdicional -- 3 A jurisprudência como fonte formal e imediata do Direito: o papel dos precedentes (persuasivos e vinculantes) no ordenamento jurídico brasileiro -- 4 A vinculação do árbitro aos precedentes judiciais: impossibilidade de criação de ambientes jurisdicionais extrajurídicos -- 5 O valor dos precedentes judiciais sob a ótica da Análise Econômica do Direito -- 6 Mecanismos aptos ao controle da sentença arbitral proferida em desconformidade com os precedentes vinculantes -- 7 Conclusão
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 25-04-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/9200-arbitragem-e-precedentes-possivel-vinculacao-do-arbitro-e-mecanismos-de-controle.html
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