Doutrina

Desafios da mediação diante da tutela jurisdicional
Descrição

Este trabalho se refere aos estudos e às pesquisas sobre os métodos de resolução de conflito, suas principais características, seus conceitos e sua aplicabilidade no Direito brasileiro. Seu objetivo é refletir acerca dos desafios oriundos da Mediação on-line diante das estruturas do Poder Judiciário e se esta contribui para o nascimento de uma nova forma de pensar a ideal de justiça. Com este intuito, adota-se o método crítico-reflexivo e, para conduzir o processo metodológico, utilizar-se-á de revisão bibliográfica relacionada ao objeto escolhido. O trabalho está dividido em tópicos que abordam os aspectos da cultura da mediação, diretrizes das formas on-line de solução de conflitos e algumas estratégias utilizadas, assim como o posicionamento de alguns tribunais. Por fim, conclui-se que é desafio do Poder Judiciário superar a clássica entrega da prestação jurisdicional pela maneira heterocompositiva em virtude de seus limites alcançados, bem como auscultar da melhor forma possível a sociedade, e não empreender esforços em políticas de controle e limitação das novas tecnologias, mas, sim, na consagração dos métodos adequados de solução de conflitos, sem que estes se transformem em barreiras de acesso ao Judiciário.

Sumário

Introdução -- 1 Cultura de mediação no Brasil -- 2 Principais desafios da mediação judicial na atualidade -- 3 Sistema de métodos de solução de conflitos -- 3.1 Plataforma de mediação digital do CNJ -- 3.2 Plataforma consumidor.gov.br -- 3.3 Câmaras privadas de mediação no Brasil -- 4 Resoluções de Tribunais de Justiça -- Considerações finais -- Referências

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2022.
Acesso em: 30-09-2022. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/9193-desafios-da-mediacao-diante-da-tutela-jurisdicional.html?category_id=3446

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