Doutrina

Breves reflexões sobre a arbitragem individual trabalhista
Sumário

I. Sobre o que pretendo tratar; II. Breves reflexões sobre a arbitragem individual trabalhista; 1. Conceito de arbitragem; 2. Os litígios individuais trabalhistas e o drama do caminho único; 3. Arbitragem individual trabalhista versus acesso à justiça; 4. A autonomia da vontade no contrato de trabalho; 5. Proposta interpretativa do art. 507-A da CLT; 6. A arbitragem e a eficácia temporal da Lei 13.467 de 2017; 7. Proposta interpretativa do art. 876 da CLT; 8. Controle judicial prévio da arbitragem; 9. Uma arbitragem especial para um Direito especial; III. Considerações finais; IV. Bibliografia.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 18-06-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/9181-breves-reflexoes-sobre-a-arbitragem-individual-trabalhista.html?category_id=3440

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