Doutrina

Lei de arbitragem comentada: artigo por artigo
Lei de arbitragem comentada: artigo por artigo
Descrição

Agradecemos muito o acolhimento pelos leitores da primeira edição, que nos surpreendeu pela rapidez com que as vendas foram feitas, nas seguidas tiragens. Inserimos, após três anos de pesquisa e redação, várias atualizações, com novas leis, julgados e sistematizamos diversos tópicos, dentre eles destacamos: I) Polêmica sobre a constitucionalidade do artigo 189, IV do Código de Processo Civil, analisando as correntes e julgados do Tribunal de Justiça sobre o tema; II) Julgamento dos embargos do devedor pelo árbitro, quando há convenção em executivo extrajudicial; III) Possibilidade de o árbitro fixar astreintes; IV) Inexistência de previsão da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil na arbitragem, salvo no artigo 14 da Lei de Arbitragem, de forma diversa do que ocorre em Leis especiais, tal como ocorre no artigo 24 da Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009), no artigo 14 da Lei do Mandado de Injunção (lei 13300/2016) , no artigo 22 da Lei da Ação Popular (Lei n.º 4.717/1965) e no artigo 19 da lei de Ação Civil Pública (Lei nº  7347/1985); V) Sobre o princípio da competência-competência sistematizamos as exceções, na jurisprudência, ao controle prévio pelo Judiciário, da arbitrabilidade; VI) Comentamos julgados sobre a hipossuficiência, a qual não tem o condão de afastar os efeitos da cláusula de arbitragem, aplicando-se o princípio da competência-competência; VII) Ampliamos o tópico sobre a possibilidade de a convenção das partes pode limitar a atividade do árbitro, na produção de provas de ofício, vedando tal possibilidade; VIII) Ampliamos os seguintes tópicos: arbitragem coletiva; arbitragem e Administração Pública (Desapropriação e Nova Lei de Licitações);arbitragem na falência e na recuperação e arbitragem tributária. IX) Criamos dois novos tópicos em arbitragem temática: arbitragem no direito do agronegócio e arbitragem no direito desportivo; X) Inserimos tópico sobre financiamento de terceiros; XI) Tratamos da possibilidade de participação do "amicus curiae" na arbitragem; XII) Acrescentamos pontos atuais, dentre eles: entrevistas prévias com os árbitros; nomeação de árbitros quando não há consenso entre as partes, contraditório participativo na arbitragem, testemunha técnica na arbitragem segundo o Superior Tribunal de Justiça; XIII) Sobre impedimento e suspeição, acrescentamos doutrina sobre o dever de revelação e ampliamos os julgados sobre o tema; XIV) No tópico sobre o termo de arbitragem, inserimos questões doutrinárias que terão repercussão na prática; XV) Tratamos da questão da necessidade de curador especial em arbitragem, apresentando posicionamento dos Tribunais; XVI) Os efeitos da confissão, no depoimento pessoal, foram objeto de análise; XVII) Ampliamos a parte da tutela de urgência na arbitragem, abordando: os critérios "opt in" e "opt out"; se a previsão do árbitro de emergência em cláusula cheia afasta a jurisdição estatal (apreciando julgado do Tribunal de Justiça); tratamos da inaplicabilidade da estabilização da tutela de urgência no procedimento arbitral; XVIII) Analisamos as correntes sobre a aplicação do brocardo "iura novit curia" ao procedimento arbitral; XIX) Abordamos a questão da penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral; XX) Tratamos da possibilidade de a convenção arbitral versar sobre as matérias passíveis de ação anulatória, isto é, a arbitragem substituir o Judiciário no julgamento da pretensão anulatória; XXI) O tópico sobre aplicação dos precedentes vinculantes do artigo 927 do Código de Processo Civil na arbitragem, foi ampliado e atualizado com a doutrina; e XXII) A impossibilidade de controle de mérito da sentença arbitral foi ampliada, com doutrina e jurisprudência. Salientamos que, sempre, estamos à disposição para receber críticas e sugestões, visando o aprimoramento da nossa pesquisa e do nosso trabalho.

Sumário

Introdução

1 Escorço histórico da arbitragem no Brasil -- 2 Meios adequados de resolução de conflitos -- 3 Conceito de arbitragem -- 4 Vantagens da arbitragem -- 5 Constitucionalidade da lei de arbitragem -- 6 Natureza jurídica da arbitragem -- 7 Autonomia do direito arbitral e aplicação subsidiária do código de processo civil na arbitragem -- 8 Princípios da arbitragem -- 8.1 Princípios constitucionais da arbitragem -- 8.2 Princípios infraconstitucionais da arbitragem -- 8.3 Princípios de direito internacional privado relacionados à arbitragem

Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996

Art. 1º

1 Arbitrabilidade -- 1.1 Arbitrabilidade subjetiva -- 1.2 Arbitrabilidade objetiva -- 2 Arbitragem temática -- 2.1 Arbitragem no direito do consumidor -- 2.2 Arbitragem coletiva -- 2.3 Arbitragem nas locações de imóveis urbanos -- 2.4 Arbitragem no direito societário -- 2.5 Arbitragem na falência, na recuperação extrajudicial, recuperação judicial, e liquidação extrajudicial -- 2.6 Arbitragem no direito de família -- 2.7 Arbitragem no direito das sucessões -- Lei de arbitragem comentada -- 2.8 Arbitragem no direito do trabalho -- 2.8.1 Constitucionalidade da arbitragem trabalhista -- 2.8.2 Abrangência da Arbitragem Trabalhista -- 2.8.3 Adiantamento de custas e despesas na arbitragem trabalhista -- 2.9. Arbitragem e a administração pública -- 2.9.1 Escolha das Instituições Arbitrais e Árbitros pela Administração Pública -- 2.9.2 Antecipação das Custas e Honorários na Arbitragem Envolvendo Administração Pública -- 2.9.3 Verba Honorária Ligada à Sucumbência na Arbitragem com a Administração Pública -- 2.10 Arbitragem tributária -- 2.11 Arbitragem e o direito ambiental -- 2.12 Arbitragem no direito do agronegócio -- 2.13 Arbitragem no direito desportivo -- 3 Arbitragem obrigatória ou necessária

Art. 2º

4 Financiamento por terceiros -- 1 Espécies de arbitragem -- 2 Ordem pública e bons costumes

Art. 3º

1 Convenção de arbitragem -- 2 Efeitos da convenção de arbitragem -- 3 Extensão sujetiva da convenção -- 4 Extensão objetiva da convenção -- 1 Conceito de cláusula compromissória -- 2 Cláusula compromissória e eleição de foro

Art. 5º

1 Espécies de cláusula compromissória

Art. 6º

1 Complementação da cláusula arbitral vazia

Art. 7º

1 Ação judicial de execução da cláusula compromissória

Art. 8º

1 Autonomia da cláusula compromissória

Art. 9º

1 Compromisso arbitral

Art. 10

1 Elementos obrigatórios do compromisso arbitral

Art. 11

1 Elementos facultativos do compromisso arbitral

Art. 12

1 Extinção do compromisso arbitral

Art. 13

1 Qualificação do árbitro -- 2 escolha, aceitação e nomeação dos árbitros -- 3 Árbitro presidente, secretário e coárbitros -- 4 Atributos do árbitro

Art. 14

1 Impedimento e suspeição -- 2 Recusa e destituição do árbitro

Art. 15

1 Exceção de suspeição e impedimento

Art. 16

1 Direito de escusa e substituição do árbitro

Art. 17

1 Responsabilidade penal do árbitro -- 2. Responsabilidade civil do árbitro e da instituição arbitral

Art. 18

1 Origem e evolução da previsão

Art. 19

1 Instituição da arbitragem

Art. 20

1 Arguição de incompetência, suspeição e impedimento do árbitro e de nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção

Art. 21

1 Procedimento arbitral -- 2 Fases do procedimento arbitral -- 2.1. Fase postulatória

Art. 22

1 Instrução do procedimento arbitral -- 2. Principais espécies de provas e respectivos meios de produção -- 3 Revelia -- 4 Memoriais

Art. 22-A

1 Tutelas de urgência na arbitragem -- 2 Questões terminológicas -- 3 Árbitro de emergência

Art. 22-B

Lei de arbitragem comentada

1 Apreciação da tutela de urgência pelo árbitro da tutela concedida pelo poder judiciário

Art. 22-C

1 Carta arbitral

Art. 23

1 Sentença arbitral

Art. 24

1 Decisão dos árbitros

Art. 25

Art. 26

1 Requisitos da sentença arbitral

Art. 27

1 Custas e despesas da arbitragem e litigância de má-fé

Art. 28

1 Conciliação no procedimento arbitral

Art. 29

1 Comunicação da sentença arbitral

Art. 30

1 Pedido de esclarecimento e correção

Art. 31

1 Efeitos da sentença arbitral

Art. 32

1 Nulidade da sentença arbitral -- 1.1 Precedentes vinculantes do artigo 927 do CPC e nulidade da sentença arbitral -- 1.2 Nulidade da convenção de arbitragem -- 1.3 Decisão que emanou de quem não podia ser árbitro -- 1.4 Nulidade da sentença que não contiver os requisitos do art. 26 da lei de arbitragem -- 1.5 Sentença proferida fora dos limites da convenção de arbitragem -- 1.6 Comprovado que a sentença foi proferida por prevaricação, concussão ou corrupção passiva -- 1.7 Sentença proferida fora do prazo, respeitado o disposto no art. 12, inciso III, da lei de arbitragem -- 1.8 Nulidade da sentença quando forem desrespeitados os princípios de que trata o art. 21, § 2º, da lei de arbitragem

Art. 33

1 Meios de resistência ao comando contido na decisão arbitral -- 1.1 Ação anulatória de sentença arbitral -- 1.1.1 Prazo decadencial de 90 dias -- 1.1.2 Medidas de urgência na ação anulatória -- 2 Cumprimento de sentença arbitral -- 2.1 Exceção de pré-executividade no cumprimento de sentença arbitral -- 2.2 Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral -- 3 Ação de nulidade da sentença arbitral que homologa transação das partes com fundamento no artigo 966, §4º, do código de processo civil -- 4. Ação rescisória -- 5 Reclamação contra decisão arbitral -- 6 Ação para prolação da sentença arbitral complementar

Art. 34

1 Arbitragem nacional e internacional

Art. 35

1Homologação da sentença arbitral estrangeira

Art. 36

1 Aplicação do CPC/2015 à homologação da sentença arbitral estrangeira

Art. 37

1 Requerimento de homologação da sentença arbitral estrangeira

Art. 38

1 Denegação da homologação da sentença arbitral estrangeira no artigo

Art. 39

1 Duas hipóteses de denegação da homologação de sentença arbitral estrangeira no artigo 39

Art. 40

1 Efeito da denegação da homologação da sentença arbitral estrangeira

Art. 41

1 Disposições finais

Art. 42

1 Efeitos da apelação no pedido de instituição de arbitragem

Art. 43

Art. 44

  • Lei de arbitragem comentada: artigo por artigo
  • Lei de arbitragem comentada: artigo por artigo

Compartilhe:

RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 23-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/9121-lei-de-arbitragem-comentada-artigo-por-artigo.html?category_id=3401

Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso. Política de Privacidade.
Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com
Coordenação Ricardo Ranzolin