Doutrina

Comentário ao Conflito de competência n. 151.130
Descrição

Comentários a jurisprudência nacional de Henrique Barbosa e Isabel Cantidiano.

Sumário
Decisão -- Comentário: I Sínte da disputa - II Decisão com fundamento extra petita e violação à regra da competência-competência - III Notórias arbitrabilidade objetiva e subjetiva da matéria. Ginástica semântica do acórdão e regramento constitucional e societário das sociedades de economia mista. Consentimento.
  • Arbitragem Societária e Arbitragem com a Administração Pública. Convenção Arbitral. Cláusula Compromissória Estatutária. Sociedade de Economia Mista. Abrangência e Vinculação da União Enquanto Acionista Controladora. Aplicabilidade ou Não da Regra da “Competência-Competência”. Arbitrabilidade Objetiva e Subjetiva
  • Arbitragem Societária e Arbitragem com a Administração Pública. Convenção Arbitral. Cláusula Compromissória Estatutária. Sociedade de Economia Mista. Abrangência e Vinculação da União Enquanto Acionista Controladora. Aplicabilidade ou Não da Regra da “Competência-Competência”. Arbitrabilidade Objetiva e Subjetiva
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 18-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/9096-comentario-ao-conflito-de-competencia-n-151-130.html?category_id=209

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